CHUVAS EM PERNAMBUCO: quando o auxílio emergencial será pago às famílias atingidas pelas chuvas?

As 82 mil famílias pernambucanas que perderam tudo nas chuvas ainda não têm um prazo definido para receber o Auxílio Pernambuco - nome dado ao benefício emergencial de R$ 1,5 mil para a recuperação das pessoas que foram atingidas pelas chuvas das últimas semanas. A medida, que foi proposta pelo Governo de Pernambuco, seguiu para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesse sábado (4) e já foi aprovada na Comissão de Justiça da Casa Legislativa hoje. De acordo com fontes da Alepe, o projeto pode ir a plenário ainda esta semana.

Dada a agilidade de outros benefícios emergenciais na casa legislativa, o projeto deve ser aprovado com urgência. "Vamos priorizar a aprovação dessas propostas tão importantes para atender as famílias desalojadas e àquelas que, infelizmente, perderam seus entes queridos. O governador dá mais uma demonstração de sensibilidade e responsabilidade de estar junto dos pernambucanos nos momentos em que a população mais precisa", disse o presidente da Alepe, o deputado estadual Eriberto Medeiros (PSB). 

Mesmo se for aprovado na assembleia, o repasse a cada cidadão vai depender da agilidade das prefeituras - as responsáveis pelo cadastramento e pagamento das famílias desabrigadas e desalojadas pelas chuvas. O Recife está fazendo busca ativa dos moradores. O prefeito João Campos estima que há 20 mil famílias aptas a receber o auxílio. Elas precisam estar em áreas de vulnerabilidade social e cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). 

Em entrevista à TV Jornal, o prefeito afirmou que arcará em 100% se o número de pessoas for acima do estimado previamente pela gestão municipal. "Nós lançamos esse auxílio emergencial, o governo do estado e o recife com a câmara dos vereadores, com 2,5 mil para as famílias atingidas que estão inscritas no cadÚnico e que estão locais de vulnerabilidade social. A gente tem o mapeamento dessas áreas que foram alagadas e a equipe da secretaria de saúde, os agentes comunitários de saúde, que estão fazendo o cadastro família a família. Não precisa as famílias se deslocarem a algum local para fazerem algum cadastro, a prefeitura está indo nesses locais", diz o prefeito, que vai acrescentar R$ 1 mil ao auxílio estadual.

Jaboatão dos Guararapes

Em Jaboatão dos Guararapes, uma das cidades mais atingidas pelas chuvas, o cadastramento também terá busca ativa. Segundo a prefeitura municipal, as equipes se deslocarão aos locais mais atingidos por alagamentos, enxurradas e deslizamentos de barreiras para identificar os moradores beneficiados. Além disso, identificarão os endereços e farão egistros fotográficos e georreferenciamento para comprovar quais os possíveis beneficiados.

Na terça-feira passada (31), a gestão havia informado que tinha 91 mil pessoas desalojadas no município. Logo depois, esse número caiu para menos da metade. Na última sexta-feira (3), o prefeito Mano Medeiros disse que daria um outro auxílio emergencial no valor de R$ 1.500 que será pago às famílias que foram acolhidas e cadastradas nos 21 abrigos montados pela Prefeitura do Jaboatão, entre os dias 25 de maio e 1º de junho. Os recursos foram retirados do próprio município - à parte do que o Estado vai pagar às famílias.

Oposição critica baixo valor

A codeputada Carol Vergulino, da mandata Juntas (PSOL), explica que o auxílio é importante no momento, mas o valor é baixo para as famílias que precisam recuperar suas vidas. "Esse auxilio é importante, mas é insuficiente para pessoas atingidas pelas chuvas. Andei a semana inteira e vi muitas famílias que vivem numa pobreza imensa, elas morreram ou foram desalojadas. Essas pessoas já vivem condições sub-humanas. Ela não são ribeirinhas porque querem", diz Carol.

A co-deputada afirma, também, que deveria jogar o auxílio nas mãos dos municípios também requer uma atenção às áreas limítrofes, como foi o caso de Jardim Monte Verde, entre Jaboatão e Recife. Além disso, a parlamentar cobra um projeto de renda básica enviado pela mandata há dois anos, tendo em vista a situação do Estado - o terceiro mais desigual do País -, e a capital mais desigual, que Recife detém o título.

Junto ao pacote de medidas, também foi enviado um projeto de pensão vitalícia às pessoas dependentes das vítimas que morreram com os desastres socioambientais. "A questão da pensão vitalícia só para cônjuges e filhos menores de idade é algo a ser discutido. E os idosos que dependiam dessas pessoas que faleceram? Filhos com deficiência maiores de idade que dependiam dessas pessoas?", aponta Carol.