CENSO IBGE 2022: Justiça decide sobre corte no orçamento de municípios que perderam população. Entenda
Decisão contraria o Tribunal de Contas da União (TCU), que instituído que, já no começo de 2023, a prévia do censo fosse tida como base para o repasse
A 6ª Vara de Brasília decidiu, nessa quarta-feira (4), que nenhum município de Pernambuco pode ter o orçamento cortado devido à diminuição da população apontada pelo Censo de 2022 até que a pesquisa seja completamente finalizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O pedido à justiça foi feito pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) junto a 64 municípios do Estado que perderiam em torno de R$ 374 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do governo federal, se levada em conta a prévia do censo divulgada em dezembro.
Isso porque o repasse da verba federal é sempre feito proporcionalmente à quantidade de moradores que vivem no município de acordo com os IBGE.
O Tribunal de Contas da União (TCU) havia instituído que, já no começo de 2023, a prévia do censo fosse considerada como base para o FPM.
Então, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) criticou a medida, alegando que isso afetaria 863 municípios do Brasil antes do final da pesquisa, prevista para janeiro de 2023. A entidade alegou que o censo não estava concluído, e que eventuais perdas do Fundo só deveriam ocorrer a partir de 2024.
A decisão assinada pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana concordou com a argumentação e congelou o valor do FPM para Pernambuco, cuja primeira parcela está prevista para ser repassada em 10 de janeiro de 2023.
No documento judicial, alegou que os números populacionais ainda podem ser alterados, e que, por isso, há “ausência de dados seguros para definição dos coeficientes do FPM, ao menos enquanto ainda não concluída a análise total".
O juiz determinou que cabe à União adotar as providências legais cabíveis em até 2 dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por casa dia de atraso, em caso de descumprimento.
O presidente da Amupe, José Patriota, comemorou a decisão, alegando que foi a "primeira Associação de Municípios no Brasil a conseguir essa conquista" e que foi a "primeira batalha vencida".
“Os municípios sempre defenderam a realização do Censo pois é essencial para o planejamento adequado das políticas públicas. Por isso precisamos assegurar uma contagem que alcance a totalidade dos domicílios. Vamos continuar na defesa dos municípios”, concluiu.
Por nota, o TCU afirmou que não vai se pronunciar sobre a decisão no momento.
Perdas na população em municípios de Pernambuco
No final de dezembro, o JC publicou uma reportagem que explicava a problemática. Nela, o presidente da Amupe relatou que diversos prefeitos têm procurado a associação “desesperados”, alegando que há regiões em seus municípios que não foram recenseadas - como as zonas rurais. “Eles reagem fortemente dizendo que [a população do município] não caiu, como diz o Censo”, afirmou.
O IBGE rebateu as acusações, afirmando ter coletado informações de todos os 17.560 setores censitários previstos e que, do total, 1,86% dos domicílios pernambucanos se negaram a responder à pesquisa. Contudo, disse ter, em sua metodologia, mecanismos para incluí-los na contagem e não criar uma defasagem ampla.
“Muitos municípios estranham porque achavam que o resultado seria parecido com a estimativa que divulgamos ano a ano, que é baseada na coleta de 2010. O que o IBGE divulgou ontem é o melhor dado possível atualizado, com o melhor uso de tecnologia que não tinha em 2010”, disse o coordenador técnico estadual do órgão, João Marcelo Santos.
A prévia da população noticiada foi calculada com base nos dados coletados pelo instituto desde agosto, que apontaram uma população de 9.051.113 habitantes em Pernambuco e de 207.750.291 pessoas no Brasil em 2022.
Participe do Censo 2022 do IBGE
O IBGE e as prefeituras apelam para que a população receba os recenseadores, já que os números coletados pelo Censo são um guia para construção de qualquer ação governamental no país. Os moradores de domicílios onde ainda ninguém respondeu ao Censo 2022 devem ligar para o Disque-Censo 137, que atende a todos os estados do país. O serviço será disponibilizado de forma gradativa nos municípios de acordo com o andamento da coleta em cada local.
Os municípios disponíveis para o Disque-Censo podem ser consultados em censo2022.ibge.gov.br. “O serviço 137 é mais uma ferramenta para que todo domicílio seja contabilizado na operação censitária. A expectativa é de inclusão de todos os municípios pernambucanos no 137 até o final deste ano”, estimou Gliner Alencar, superintendente estadual do IBGE em Pernambuco.