Após 51 mortes pelas chuvas em 2022, Recife dobra investimento e apresenta novidades na Ação Inverno

Em março de 2022, a Prefeitura do Recife lançava a Ação Inverno daquele ano, com o maior investimento de sua história. Os R$ 148 milhões divulgados, contudo, não foram suficientes para evitar a morte de 51 pessoas pelas chuvas na cidade nos meses seguintes.

No ano posterior à tragédia, foi apresentada, nesta quinta-feira (23), a operação de 2023. Desta vez, serão R$ 291 milhões dedicados à prevenção e às ações emergenciais em áreas críticas, sendo R$ 225 milhões em recursos do município e R$ 66 milhões advindos do governo federal.

Os valores serão implementados em obras de prevenção, novos protocolos e uso de tecnologias, que, de acordo com o prefeito João Campos (PSB), beneficiarão diretamente 58 mil pessoas.

"É o maior volume da história do Recife em obras de encostas, drenagem, recuperação de escadarias e elementos de drenagem delas, ampliação do Programa Parceria de 150 para mil obras", pontuou.

ALERTAS DE CHUVAS À POPULAÇÃO

A novidade deste ano é o emprego de mais tecnologias de alerta à população. Os avisos de previsão de fortes chuvas continuarão a ser disparados por SMS para 42 famílias cadastradas. Mas agora toda a população pode se cadastrar para recebê-los também através do site a aplicativo do Conecta Recife - já utilizado para marcação de vacinas, por exemplo.

Por lá, a Prefeitura emitirá níveis diferentes de alerta a partir de um cruzamento entre dados meteorológicos, de monitoramento de trânsito, satélite, radar, tábua de maré, entre outros, feito em tempo real.

Eles vão desde "Mobilização" - quando equipes são convocadas a monitorar alguma situação, sem impacto significativo na rotina da cidade -  até "Atenção", "Alerta" e "Emergência". Nestes dois últimos casos, a população é orientada a permanecer em casa, exceto em caso de moradias de risco.

Quando questionado pelo JC sobre como as famílias vão saber se precisam sair do local onde vivem, o secretário de Defesa Civil do Recife, Cássio Sinomar, garantiu que a Prefeitura tem feito um trabalho de conscientização e vistoria em todos os 15 mil pontos de risco da capital pernambucana.

"Quando o cidadão solicita uma vistoria, é para conhecer sua vulnerabilidade. Na ida de um técnico, ele vai analisar e levar as práticas seguras: desde uma orientação, como uma capinação, roçagem, colocação de lona; ou uma obra definitiva. É muito importante ele ter conhecimento da sua vulnerabilidade, para saber o que fazer na hora certa", respondeu.

SOCORRO À DEFESA CIVIL DO RECIFE

Para acionar o órgão, a população do Recife deve ligar gratuitamente para o telefone 0800.081.3400, que funciona em plantão 24h por dia e durante toda a semana. A gestão municipal é obrigada a atender o morador e, caso seja de competência pública, realizar o serviço que o coloque em segurança.

Caso isso não aconteça, e ele seja afetado de alguma forma - desde perda de móveis até mortes - a Prefeitura poderá pagar uma indenização desde que seja provado que houve uma omissão do poder público, segundo o advogado especialista em direito imobiliário Lucas Gusmão.

"O cidadão pode documentar, através de vídeos, fotos, que o problema existe; seja uma barreira prestes a deslizar, uma árvore prestes a cair, um alagamento constante próximo à casa dele. Então, abre um chamado em um órgão competente e, se a Prefeitura não tomar a medida cabível e não realizar a correção daquele problema", explicou.

Se caso os habitantes de áreas de risco precisarem evacuar de suas casas, deve acionar a Defesa Civil, que irá direcioná-los para o Abrigo Travessa do Gusmão, no bairro de São José, Centro da cidade, que possui 100 vagas.

Contudo, estima-se que, em 2022, mais de 9 mil pessoas ficaram desabrigadas e desalojadas. Diante disso, o prefeito garantiu que haverá mais 450 vagas já mapeadas em caso de necessidade e que lançará um edital para aluguel eventual de quartos em hotéis e pousadas para desabrigados e desalojados.

MEDIDAS CONTRA ALAGAMENTOS

Além do perigo iminente nos morros em risco, toda a população do Recife enfrenta transtornos causados pelos alagamentos nos dias de chuva.

Para reduzi-los, está sendo construído o Parque Alagável próximo ao Rio Tejipió, intervenções nos canais do ABC e Santa Rosa, limpeza nos 99 canais que cortam o município e educação socioambiental para sensibilizar a população sobre a importância de não jogar lixo nos canais, galerias e encostas.

Está prevista a instalação de mais sete Ecobarreiras em canais, totalizando dez pontos na cidade. O equipamento auxilia na coleta de resíduos descartados de forma incorreta nos sistemas de drenagem do município.

Segundo a gestão, serão atacados cinco pontos críticos de alagamento, além da recuperação de 273 escadarias e canaletas, recuperação ou implantação de corrimão e requalificação de passeios públicos em 112 logradouros.

OBRAS DE URBANIZAÇÃO NA CIDADE

A Ação Inverno 2023 utilizará os R$ 66 milhões do governo federal e R$ 70 milhões do tesouro municipal para realizar obras de contenção em encostas - entre muros de arrimo, revestimento de tela argamassada, muretas de proteção, drenagem, corrimão e pavimentação. 

Dessas, 1.200 obras são realizadas através do Programa Parceria, no qual a Prefeitura fornece material e orientação técnica para que os moradores locais realizem a obra.

Ainda está prevista a aplicação de 32 mil m² de geomanta (técnica utilizada para impermeabilizar os solos encharcados de barreiras) e de 3,5 milhões de m² de lonas plásticas (medida paliativa que tem como intuito evitar que a água se instale e mova o solo).

Os serviços têm como intuito de urbanizar áreas de morro - que foram 67% da cidade - e evitar que casos como o dessa quarta-feira (22), quando um deslizamento de barreira atingiu a casa do motorista Adriano Antônio no meio da madrugada.

"Foi um grande livramento que Deus nos deu, é só a dor de cabeça agora para arrumar uma casa, porque nos pegou desprevenido. Sem recurso para pagar casa e já ir, pagar frete, porque são 10 pessoas", disse ele.

A solução para desastres como o de 2022 na Região Metropolitana do Recife passa pela minimização do déficit habitacional estimado em 70 mil casas só na capital. Isso porque pessoas como Adriano, pela impossibilidade de morar em outros locais, deslocam-se até áreas de risco pelo baixo custo - e, até então, nenhum habitacional foi entregue pela gestão atual.

Sobre isso, o prefeito alegou um "gargalo" no Brasil nos últimos 6 anos, devido à falta de política de habitação de interesse social, e que prevê novas construções através do relançamento do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"O MVMC tem um prazo de 90 dias para ser regulamentado e começarmos a fazer o credenciamento de novas obras. Vamos ter um volume importante de novas unidades, mas pelo Programa Parceria e de proteção de encostas as famílias não precisam ser reassentadas por obras que custam entre R$ 10 e R$ 20 mil. Lógico que em casos extremos, precisa reassentar, mas o melhor é trazer segurança para o local onde as pessoas moram", defendeu.