Protocolo Violeta é regulamentado no Recife

Nesta segunda-feira (6), a prefeita em exercício, Isabella de Roldão (PDT), assinou o decreto que regulamenta a Lei Municipal nº 19.061, sancionada em maio, que institui o "Protocolo Violeta". Com isso, será criada uma rede de enfrentamento à importunação sexual nos espaços de lazer noturnos, prevenindo e enfrentando a violência contra as mulheres. O protocolo também vai promover o acolhimento da pessoa em situação de violência.

“A gente tem a alegria de dizer que de fato o Protocolo Violeta está regulamentado na nossa cidade. Recife é a primeira cidade do Brasil a se referir a este assunto. É preciso entender que as mulheres podem e devem transitar pelos espaços públicos. Recentemente, a gente assumiu o compromisso de tornar o Recife uma cidade não-sexista até 2037 e esta é uma pauta essencial e que está diretamente ligada a uma cidade não-sexista. Com o Protocolo Violeta, as pessoas que trabalham nos estabelecimentos vão ser formadas para terem um olhar atento à questão da violência contra a mulher”, destacou Isabella de Roldão.

O projeto de lei que deu origem ao Protocolo Violeta é de autoria da vereadora Cida Pedrosa e da vereadora licenciada, atual Secretária-Executiva dos Direitos dos Animais, Andreza Romero. O documento foi baseado no “Protocolo No Callem”, de Barcelona, Espanha. O No Callem foi a ferramenta que possibilitou a prisão do jogador brasileiro Daniel Alves por estupro.

“Hoje é um dia histórico, precisamos, de verdade, proteger as nossas mulheres, acolhê-las quando elas forem vítimas de violência. Para nós, mulheres que estivemos em espaço privado, trabalhando, cuidando da nossa casa e dos nossos filhos, o espaço público se tornou um lugar extremamente adverso. Por isso que as mulheres são importunadas em espaço público, porque é como se esse espaço não fosse nosso direito”, argumentou Cida. “A regulamentação desta Lei vai fazer com que espaços como bares, hotéis e academias se tornem espaços mais amenos. Porque a partir dessa regulamentação do Protocolo Violeta nós teremos esses estabelecimentos comerciais obrigados a acolher mulheres vítimas de violência. Eles terão que formar os seus trabalhadores e trabalhadoras para acolher, ouvir a partir do olhar da mulher”, completou ela.

De acordo com a Secretária da Mulher, Glauce Medeiros, o Protocolo Violeta é mais uma ferramenta eficiente no enfrentamento à violência contra a mulher: “O Recife dá mais um passo para proteger as mulheres. Nossa cidade já tem várias políticas e equipamentos para proteção das mulheres em situação de violência, sobretudo com dispositivos para a questão da violência doméstica e familiar. Com estas leis, avançamos na proteção dessas mulheres da violência sexista urbana. A lei vai possibilitar a formação e a capacitação dos profissionais para que possam perceber quando essa mulher estiver em situação de violência e possam atuar para contribuir com a segurança delas, podendo acionar tanto a Polícia quanto os demais serviços de proteção à mulher.”

O PROTOCOLO VIOLETA

São princípios do Protocolo Violeta: a atenção à pessoa em situação de violência, o respeito às decisões dessa pessoa, a repreensão à atitude do agressor e o distanciamento da pessoa em situação de violência, além da garantia da privacidade e da presunção de inocência da pessoa em situação de violência.

Os estabelecimentos vão precisar adotar ações tais como promover formação aos seus funcionários sobre como proceder em casos de violência e importunação sexual, e formação sobre igualdade de gênero e respeito à diversidade; além disso, deverão garantir o distanciamento entre a pessoa em situação de violência e as pessoa indicada como agressoras, removendo-as do estabelecimento caso necessário. O registro de vídeos captados por câmeras de segurança, de acordo com o protocolo, será armazenado pelo prazo mínimo de 180 dias após a ocorrência do caso. Também serão afixados cartazes informando que o estabelecimento adere ao “Protocolo Violeta” e divulgando formas de pedir ajuda e denunciar a violência.