Antigas casas de câmara e cadeia do interior de Pernambuco serão tombadas
Construções do século 19 devem virar patrimônios após serem aprovadas pelo Conselho Estadual de Preservação e Patrimônio Cultural (CEPPC-PE)
O Conselho Estadual de Preservação e Patrimônio Cultural (CEPPC-PE) aprovou, nesta sexta-feira (1º), o tombamento das antigas Casas de Câmara de Flores e de Sirinhaém, no Sertão e no Litoral Sul de Pernambuco, e da Cadeia de Sirinhaém. A decisão foi tomada de forma unânime durantereunião na Academia Pernambucana de Letras, no Recife.
Os processos, iniciados em 2013, agora dependem da assinatura da governadora do Estado, Raquel Lyra (PSDB). Após a publicação do decreto, o processo é devolvido ao CEPPC/PE, para a inscrição dos tombamentos nos respectivos Livros do Tombo.
A iniciativa da abertura dos processos de tombamento foi da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) que, à época, apresentou ao Conselho exames técnicos contendo informações históricas sobre o surgimento das casas de câmara e cadeia no período colonial, bem como seu funcionamento e a importância para a sociedade da época.
O Conselho entendeu que esses são equipamentos importantes para Pernambuco, não só pelo seu valor histórico, mas também pela sua utilização e pelo seu formato que ainda é preservado, tendo sido construído com o mesmo projeto arquitetônico estrutural das câmaras e cadeias de antigamente.
O piso térreo geralmente era utilizado para essa função prisional, e o primeiro andar era usado como uma casa de administração, onde ficava a administração do município e a equipe de apoio, inclusive com juízes.
O processo de tombamento da Casa de Câmara e Cadeia de Flores teve como relatoras as conselheiras Ana Barbosa, vice-presidente do CEPPC-PE, e Cláudia Rodrigues, presidente do Conselho e vice-presidente da Fundarpe.
“Um detalhe importante é que existem poucas casas como essas ainda de pé. Temos o privilégio de ter essas edificações em pleno uso e, salvo algumas alterações, por questão do tempo e a adaptação das necessidades com a evolução da sociedade, as Casas de Câmara e Cadeia continuam com suas características originais preservadas fazendo jus a essa recomendação de ser considerado um bem tombado em Pernambuco”, destacou Ana Barbosa.
Já o tombamento da Casa de Câmara e Cadeia de Sirinhaém teve como relatores os conselheiros Augusto Ferrer, titular do segmento Arquitetura, Urbanismo, Geografia e Engenharia; e Joana D’arc, titular do segmento Centros de Documentação e Memória: Arquivos, Bibliotecas, Espaços de Memória e Museus.
“A Casa de Câmara e Cadeia de Sirinhaém datada do século XVIII, com seu tombamento estadual, resguarda histórias de nosso passado, precisando urgente de restauro e de um uso social junto àquela comunidade. São memórias que devem ser socializadas, sobretudo, com a população de Sirinhaém e da Mata Sul do estado de Pernambuco. Importante zelar e usufruir do seu espaço, além de suas histórias”, explica a conselheira Joana D’Arc.
Os exames técnicos, assim como todo o processo de tombamento dos dois casos, encontram-se disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informação SEI e, fisicamente, na sede da Fundarpe.
A reunião desta quinta-feira (29) também contou com a aprovação de uma Moção de Aplausos, proposta pelo conselheiro Augusto Ferrer, aprovada pelo plenário e referendada pela presidente do Conselho, pela atuação do corpo técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Pernambuco (Iphan-PE) por rejeitar a instalação de um restaurante zeppelin na cobertura de dois prédios históricos.
HISTÓRIA DOS EQUIPAMENTOS
As obras da Cadeia de Flores foram concluídas no dia 17 de setembro de 1881, de forma provisória, e finalizadas em 1882. Na época, era considerada a maior prisão do Sertão, período em que havia uma necessidade de estabelecimentos prisionais mais sólidos no interior da província. Desde a década de 1930, o edifício passou a servir como sede da prefeitura municipal de Flores.
Em 1899, foi descrita como a prisão mais significativa do interior da província, e apresentava compartimentos para acomodar homens, mulheres, adultos e menores, separando detentos acusados e detentos condenados. Por ser uma edificação representativa do poder da coroa portuguesa, tinha um rigor estético e formal, projetada por engenheiros militares, sendo, em sua maioria, sobrados coloniais em estilo neoclássico, seguindo o estilo lusitano imposto à colônia.
Já a antiga Casa da Câmara e Cadeia de Sirinhaém localiza-se na rua Sebastião Chaves, nº 342, Centro, e é um imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal, servindo atualmente como depósito de material de decoração de festividades. Sua arquitetura resguarda importantes elementos históricos, que remontam à trajetória da edificação, que passou por transformações em sua conformação ao longo dos séculos.
A implantação da antiga Casa de Câmara e Cadeia de Sirinhaém segue os moldes das cidades coloniais, locada segundo uma lógica militar, em uma região topograficamente favorecida, ao longo de um eixo estruturante da cidade, implantado em uma esquina de quadra, delimitada pelas ruas: Sebastião Chaves, Estácio Coimbra, 11 de abril e Marquês de Olinda.