Dois homens são autuados por crime ambiental e por construir irregularmente na Zona Sul do Recife

Dois homens foram autuados por crime ambiental e construções irregulares ao lado do Túnel Augusto Lucena, no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, durante ação de ordenamento urbano da Prefeitura do Recife, nessa terça-feira (23). 

Segundo a gestão municipal, a dupla foi notificada por descarte irregular de resíduos sólidos às margens do curso d´água do Canal do Jordão. Ainda, as construções irregulares, que não eram para moradia, foram derrubadas pelo fator de risco existente no local.

As autuações por crime ambiental se baseiam no 30.324, de 2017, que trata das infrações ambientais relativas ao uso inadequado ou poluição do solo urbano. Segundo a norma, "utilizar o solo como destino final de resíduos domésticos, industriais ou da construção civil, efluentes sanitários ou águas servidas sem a devida autorização", gera multa de R$ 200 a R$ 500 mil.

A denúncia de descarte irregular de resíduos sólidos às margens do canal foi da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), que vai executar uma obra no local. A partir do acionamento da Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon), foi detectada a necessidade de uma ação integrada com outros órgãos da Prefeitura, o que foi conduzido pelo Centro de Operações do Recife (COP).

A partir daí foram acionados a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) e Autarquia de Trânsito e Transporte do Recife (CTTU). Já as demolições tiveram como base a lei 18.336 de 2017, cujo artigo 51 prevê que construir em logradouro público ou em área não edificável pode gerar multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil.

“A partir dessa informação inicial da Emlurb e da Secon, tivemos condições de, com rapidez, montar uma operação maior e garantir tanto o ordenamento do local, tanto do ponto de vista ambiental, com a autuação das pessoas que realizaram descarte irregular, como urbanístico, suprimindo ocupações irregulares”, explica Anderson Soares, chefe do COP.

TÚNEL EM RISCO

O Túnel Augusto Lucena apresenta problemas em sua estrutura devido ao excesso de peso provocado pela ocupação irregular em cima e em seus arredores. Segundo avaliação da Prefeitura, ele não tem perigo de desabamento; mas última análise foi feita há 5 anos.

São cerca de 50 casas espremidas entre vielas há pelo menos 20 anos, pouco após o túnel ser inaugurado, em 1994, como parte do projeto do Rio Jordão.

Em setembro do ano passado, a Defesa Civil do Recife afirmou que reavaliaria o risco do túnel, em data não informada. Caso o nível de risco seja 4, o mais alto, a determinação é a retirada urgente das famílias. 

Enquanto isso, a população em vulnerabilidade social que ocupa o espaço pede uma solução habitacional.