OAB-PE aciona CNJ contra mudança de horários no atendimento do TJPE

Menos de uma semana após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) dar início à unificação do horário de atendimento ao público das unidades e dos órgãos de 1º grau em todo o Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE) decidiu acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a medida. 

Desde o dia 2 de maio, o expediente nos dias úteis passou a ser das 8h às 14h. Na prática, a única alteração foi no Recife, já que em todos os outros municípios do Estado o atendimento já era realizado neste horário. 

Neste domingo (5), a OAB-PE apresentou uma representação no CNJ. A entidade alega que, com o novo horário, haverá uma interrupção na prestação por um período de 18 horas. "Essa lacuna não é suprida apenas com a disponibilização do balcão virtual para casos de natureza urgentíssima, considerando que o funcionamento da referida ferramenta não supre a necessária prestação jurisdicional", afirmou Ingrid Zanella, presidente em exercício da OAB-PE.

"Estamos agindo com a urgência que situação pede para garantir que a advocacia e os jurisdicionados não sejam prejudicados por essas mudanças no horário de expediente da Justiça Estadual de Pernambuco", disse. 

Entre os pedidos, a OAB-PE quer que sejam disponibilizados os telefones fixos e celulares das unidades judiciárias que estarão de plantão, incluindo o uso de aplicativos de mensagens como o WhatsApp.

TJPE DIZ QUE MUDANÇAS NÃO TRAZEM PREJUÍZOS

Em comunicado, na semana passada, o TJPE informou que as mudanças não trariam prejuízos à população. 

O expediente dos Juizados Especiais continua sendo das 7h às 13h, em primeiro turno, e das 13h às 19h, em segundo turno, enquanto as instalações do local estão sendo adequadas para o novo horário de atendimento ao público.

Já o horário destinado ao atendimento ao público das unidades administrativas e órgãos jurisdicionais de 2º grau passou a ser das 8h às 17h. As audiências e as sessões dos Tribunais do Júri designadas que tiveram os atos de comunicação processual expedidos antes da publicação da Resolução serão realizadas normalmente.

O TJPE disse ainda que o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema que permite que magistrados, servidores e advogados pratiquem atos processuais, funciona 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados.

MPPE E DEFENSORIA 

Com a mudança, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também reforçou que a mudança no horário de atendimento do TJPE na capital não trará prejuízos à população. 

"Nas unidades ministeriais que funcionam fora das dependências do Judiciário, nada muda. No caso das Promotorias que ficam dentro dos fóruns, o expediente presencial segue os horários do TJPE, mas a Instituição também disponibiliza ao público acesso mediante os diversos canais da Ouvidoria do MPPE e contatos remotos das Promotorias e Procuradorias de Justiça", informou. 

Já a Defensoria Pública declarou que "após o horário de encerramento do expediente para a prática dos atos judiciais, continuaremos a atender normalmente nas unidades da Defensoria Pública localizadas fora das sedes dos fóruns e tribunais, conforme detalhado em nosso site institucional, na aba 'locais de atendimento'".