Ministério Público faz vistoria na Zona Sul do Recife para apurar denúncias de desapropriações irregulares

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou inspeções pela cidade do Recife para apurar denúncias sobre desapropriações irregulares, encaminhadas pela Ouvidoria do órgão. A visita foi coordenada pela 35ª Promotoria de Justiça Defesa da Cidadania da Capital, com atuação em Habitação e Urbanismo.

A inspeção ocorreu no dia 3 de setembro, na Avenida Doutor Dirceu Velloso Toscano de Brito e na 1ª Travessa Toscano de Brito, conhecida como Vila do Icapuí, no bairro do Pina, zona sul da cidade.

Moradores dessas áreas relataram que estavam sendo pressionados a desocupar suas casas por meio de ameaças e que as indenizações oferecidas pela Prefeitura do Recife seriam muito abaixo do valor de mercado.

De acordo com o MPPE, foram constatadas situações preocupantes na vistoria, como demolições parciais de imóveis após as desapropriações, sem a remoção adequada dos entulhos.

A investigação segue em andamento e o órgão instaurou, no dia 9 de setembro, um inquérito civil para apurar as desapropriações. “O inquérito busca esclarecer as denúncias e garantir que os direitos dos moradores sejam respeitados, especialmente em relação à segurança, à saúde pública e à justa compensação financeira pelos imóveis desapropriados”, destacou a Promotora de Justiça Fernanda Henriques da Nóbrega.

Em nota, a Prefeitura do Recife afirmou que o projeto de urbanização das margens do Rio Pina vai transformar a vida de 12 mil moradores de seis comunidades da área e que dois habitacionais entregues já estão beneficiando famílias previamente cadastradas das palafitas do Rio Pina.

A prefeitura informou, ainda, que os valores dos imóveis são avaliados individualmente, baseados em tabela atualizada anualmente e validada por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e a Caixa Econômica Federal.

Veja a nota completa:

“A Prefeitura do Recife esclarece que o projeto de urbanização das margens do Rio Pina vai transformar a vida de 12 mil moradores de seis comunidades da área, englobando a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Encanta Moça/Pina, que compreende as comunidades de Areinha, Encanta Moça, Bode I e II, Beira Rio/Pina e Jardim Beira Rio. O edital prevê a implantação do Cais do Rio Pina, uma nova orla fluvial com diversos equipamentos públicos e Via Parque nas margens, numa área antes ocupada por palafitas.

É importante destacar que os habitacionais Encanta Moça 1 e 2 foram entregues e já estão beneficiando famílias previamente cadastradas das palafitas do Rio Pina. Parte das famílias cadastradas que não foram incluídas na lista final dos 600 beneficiários dos habitacionais Encanta Moça será contemplada com apartamentos em outro habitacional a ser construído nas proximidades. Enquanto isso, estão recebendo auxílio moradia no valor de R$ 300 por mês. A outra parte recebeu indenização pelas benfeitorias realizadas nas casas.

A Autarquia de Urbanização do Recife (URB) aproveita para explicar que cada imóvel é avaliado individualmente e recebe um valor que varia de acordo com questões como existência de documentação legal, área construída e benfeitorias realizadas pelos moradores. Os valores oferecidos são baseados em tabela atualizada anualmente e validada pelos órgãos de controle, como Tribunal de Contas do Estado e Caixa Econômica Federal.

As ações de demolição e remoção dos imóveis desapropriados estão sendo realizadas pela empresa contratada da obra.”