Tribunal de Justiça de Pernambuco abre inscrições para reconhecimento de união estável

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do seu Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Recife, abriu inscrições para uma importante cerimônia de reconhecimento de união estável.

Este evento, que será realizado no dia 7 de novembro, às 9h, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, é uma oportunidade única para casais que desejam oficializar sua união de maneira rápida e acessível.

A cerimônia acontecerá no Hall monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na Avenida Desembargador Guerra Barreto, n° 200, Ilha Joana Bezerra, Recife.

Além de formalizar a união, o evento oferece a oportunidade de celebrar esse momento especial de maneira pública, com amigos e familiares.

Como realizar a inscrição

Os casais interessados em participar da cerimônia de união estável podem se inscrever até o dia 30 de setembro.

As inscrições podem ser feitas tanto presencialmente quanto de forma online. Veja as opções:

• Por e-mail: Os casais podem enviar a documentação para o endereço eletrônico conciliar.recife@tjpe.jus.br.
• Presencialmente: As inscrições podem ser realizadas no próprio Cejusc da Capital, localizado no 5º Andar - Ala Norte do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

É importante destacar que o número de vagas é limitado a cem casais, por isso, garantir a inscrição o quanto antes é crucial para participar do evento.

Documentos necessários

Para efetuar a inscrição, os casais devem apresentar os seguintes documentos, tanto em formato original quanto cópia:

• RG e CPF de ambos os parceiros;
• Comprovante de residência atualizado;
• Certidão de nascimento (ou casamento, se for o caso);
• Documentação dos filhos, caso o casal tenha descendentes;
• Documentação comprobatória de bens, se houver;
• Número de telefone com WhatsApp para contato;
• Duas testemunhas que possam atestar a convivência do casal.

Esses documentos são essenciais para que o processo de reconhecimento de união estável seja realizado corretamente, garantindo que todos os requisitos legais sejam cumpridos.

O que é a união estável

A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pela legislação brasileira, que oferece direitos semelhantes ao casamento civil.

Para muitos casais, formalizar a união estável é uma maneira de assegurar direitos em diversas áreas, como herança, partilha de bens e até mesmo benefícios previdenciários.

Ao participar da cerimônia de reconhecimento de união estável promovida pelo TJPE, os casais garantem que sua relação é formalmente reconhecida, proporcionando maior segurança jurídica para ambos os parceiros.

Mais informações

Os casais que tiverem dúvidas sobre o processo ou que desejarem mais informações podem entrar em contato com o Cejusc por meio do telefone (81) 3181-0541.

A equipe está disponível para orientar sobre os documentos necessários, as etapas do processo e qualquer outro detalhe relacionado à cerimônia de reconhecimento de união estável.