Acordo para construção de 528 unidades habitacionais é homologado pela Prefeitura do Recife e pelo Governo Federal

Cinco imóveis foram transferidos pela União para posse da Prefeitura do Recife e vão dar lugar à construção de 528 unidades habitacionais, após acordo entre o município e o Governo Federal. As unidades serão erguidas no trecho que compreende a Avenida Barão de Souza Leão e as Ruas 23 de Outubro, 20 de Janeiro e Tenente Aurélio Sampaio, no bairro de Boa Viagem.

Os projetos dos habitacionais já estão aprovados e serão construídos dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Juntos os imóveis têm valor de mercado de quase R$ 61 milhões.

De acordo com a chefe do Gabinete de Gestão da Prefeitura do Recife, Cecília Cruz, a próxima etapa é aguardar a publicação da Portaria do Ministério das Cidades autorizando a Caixa Econômica Federal a assinar o contrato com o município para operar o MCMV. “Os projetos dos habitacionais já estão prontos e as construtoras já foram selecionadas através de chamamento público”, informou. A expectativa é que as obras iniciem até o final deste ano.

As unidades serão acessíveis para as pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, e devem priorizar a sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática, com preferência por fontes de energia renováveis, equipamentos de maior eficiência energética e materiais de construção de baixo carbono, incluídos os oriundos de reciclagem.

O acordo é decorrente de conciliação entre as duas partes para encerrar processos judiciais envolvendo a cobrança de Taxas de Resíduos Sólidos Domiciliares, do ano de 1996 até agosto de 2024 dos imóveis pertencentes à União.