Com investimento de R$ 6,1 bilhões, governo lança o programa Águas de Pernambuco

O governo de Pernambuco anunciou, nesta quarta-feira (16), o lançamento do programa Águas de Pernambuco, que prevê a realização de serviços de água e esgoto a serem executadas nos próximos anos no estado. O investimento será de R$ 6,1 bilhões, sendo R$ 3,9 bilhões para água e R$ 2,2 bilhões, para esgoto.

Entre as ações previstas, estão a conclusão do Sistema Integrado do Agreste, construção de novas barragens, a reestruturação de unidades, substituição de equipamentos e implantação de novas tecnologias.

O programa foi estruturado em quatro eixos: Segurança Hídrica; Abastecimento de Água; Coleta e Tratamento de Esgoto e Saneamento Rural. Os investimentos serão distribuídos da seguinte forma:

• R$ 2,3 bilhões para a Região Metropolitana do Recife
• R$ 2 bilhões para o Agreste;
• R$ 1,2 bilhão para o Sertão;
• R$ 600 milhões para as regiões de Mata.
  

Do montante total, R$ 1,9 bilhão será destinado pela União, R$ 1,3 bilhão será aplicado pelo governo do Estado, R$ 1,4 bilhão da Compesa e R$ 1,5 bilhão de parceria público privada.

O lançamento do programa foi realizado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), em cerimônia realizada no Museu Cais do Sertão, no Recife. Na ocasião, a chefe do executivo assinou a ordem para execução das seguintes obras:

• Execução da obra da Barragem Gatos, em Lagoa dos Gatos;
• Ordem de Serviço para atualização do projeto da Barragem Barra de Guabiraba
• Autorização do processo licitatório para atualização do projeto da barragem de São Bento do Una;
• Autorização do processo licitatório para execução das obras das barragens de Engenho Pereira, em Moreno e São Benedito do Sul;
• Autorização do processo licitatório para execução da obra da Adutora de Negreiros.

Segurança hídrica

Neste eixo do programa serão investidos R$ 959,4 milhões, sendo R$ 712,2 milhões para a construção de barragens e R$ 247,2 milhões em 30 ações de recuperação e manutenção de infraestrutura hídrica. Dentre as ações, estão sendo retomadas as obras de importantes barragens para a contenção das enchentes da região da Zona da Mata Sul.

Os quatro equipamentos, cujas construções foram iniciadas após as fortes chuvas do ano de 2010. No início deste ano foi dada a ordem de serviço para a conclusão da barragem Panelas II, localizada no município de upira. A obra conta com recursos do Novo PAC, através do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), e do estado, somando cerca de R$ 77 milhões, com previsão de entrega da obra em 2025.

A segunda a ser retomada será a Barragem Gatos, cuja licitação foi concluída, para a contratação da conclusão da obra. O consórcio vencedor do certame foi o Cinzel/Esse, formado pelas empresas Cinzel Engenharia LTDA e a Esse Engenharia, Sinalização e Serviços Especiais LTDA. A obra receberá investimentos de R$ 45,8 milhões, também alocados junto ao Governo Federal/MIDR.

Estão ainda previstos projetos para a construção das barragens Correntes, Canhotinho e Ipanema II, nos municípios de Águas Belas e Itaíba.

“Seja na retomada de barragens sonhadas há mais de uma década por nossos irmãos da Mata Sul, seja na construção destes novos empreendimentos, o Águas de Pernambuco trará mais resiliência climática às regiões do estado que mais são afetadas pelos eventos de chuvas em grande volume e os consequentes transbordamentos dos rios no nosso território. O programa contempla esta e todas as demandas hídricas da população pernambucana na medida em que a execução dessas obras trazem ainda soluções para abastecimento e para o desenvolvimento econômico”, explicou o secretário de recursos hídricos e saneamento do estado, Almir Cirilo.

Abastecimento de água

Com investimento total de R$ 2 bilhões a ser executado pela Compesa, este eixo tem o objetivo de aumentar a cobertura dos serviços e reduzir o rodízio nos municípios já atendidos. Para aumentar o volume produzido e disponibilizado para a população serão construídas novas unidades produtoras e realizadas melhorias nos sistemas já existentes com investimento de R$ 1,6 bilhão.

O eixo prevê a conclusão de obras integradas que vão revolucionar o abastecimento de água no Agreste, que são:

• as adutoras do Agreste, do Alto Capibaribe e de Serro Azul;
• execução do sistema adutor de Negreiros para região do Araripe;
• instalação de 43 estações compactas de tratamento de água com tecnologia de ultrafiltração;
• conclusão do programa de perfuração de poços da Região Metropolitana do Recife;
• construção da Barragem Engenho Pereira e implantação do Novo Sistema Produtor de Moreno e Jaboatão dos Guararapes;
• ampliação e melhoria dos serviços de abastecimento de água em Caruaru;
• ampliação e melhoria do abastecimento de Petrolina.

Também estão sendo destinados recursos para sistemas de abastecimento nos municípios de Amaraji, Araripina, Barra de Guabiraba, Bezerros, Bonito, Calumbi, Camaragibe, Carnaubeira da Penha, Carpina, Chã Grande, Goiana, Gravatá, Ibimirim, Ipubi, Jaqueira, Jataúba, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Cruz do Capibaribe (distrito de Poço Fundo); para a implantação do novo sistema produtor e adutora de água tratada para Araçoiaba (1ª etapa); ampliação e adequação dos sistemas de abastecimento de água de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama; ampliação e melhoria dos serviços de abastecimento de água no Recife, especialmente em áreas de morros da Zona Norte da cidade.

A gestão também vai executar a ampliação do sistema adutor do Oeste para Araripina (a partir da implantação da adutora de Lagoa do Barro) e reforço do ramal III do sistema Oeste pela barragem Algodões. Em obras se encontram novas estações de tratamento de água para Caruaru (ETA Bela Vista) e para Santa Cruz do Capibaribe; ampliação do abastecimento de água de Surubim; melhoria e ampliação do sistema de abastecimento de água de Arcoverde; em breve as águas do Rio São Francisco chegarão a outras cidades ao longo da BR 232 como São Bento do Una, Brejo da Madre de Deus e Poção. 

“Pernambuco tem um grande plano de governo pensado de forma estruturada para ampliar o alcance dos serviços de água e esgoto nas cidades e nas zonas rurais, assim como reduzir os severos rodízios enfrentados pela população. Com estas ações, o Estado dá um salto decisivo para a solução de problemas históricos relacionados à questão hídrica.”, disse o presidente da Compesa, Alex Campos.

Estão sendo investidos R$ 368,9 milhões através do consórcio Global Service, que prevê identificação das ocorrências de vazamentos em 24h e finalização de todas as etapas do conserto em até quatro dias, muitas vezes ocorrendo no mesmo dia, o que em 2022 poderia chegar até a 30 dias.

Ainda está sendo executada no Recife uma operação preventiva focada em detectar e solucionar vazamentos ocultos (aqueles em que a água não aflora na via) através do Contrato de Performance onde estão sendo investidos R$ 50 milhões. A expectativa é recuperar a vazão de 300 l/s de água até o fim do contrato, que será em 2026. Ainda foi iniciada uma nova etapa de um contrato de performance que visa a realização de 123 intervenções de combate a vazamentos nas tubulações da rede de abastecimento de água de 46 bairros da cidade.

Esgotamento sanitário

Pelo eixo Coleta e Tratamento de Esgoto estão previstos investimentos de R$ 1,7 bilhão da PPP (Parceria Público-Privada) Cidade Saneada (RMR + Goiana) em 14 ações e mais R$ 500 milhões em outras 14 ações no Estado.

Está sendo repactuada a parceria público-privada existente para ampliação da cobertura de esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Recife e em Goiana, contrato firmado entre a Compesa e a BRK Ambiental. Após a revisão contratual que está em curso para acelerar as obras e adequar o programa em razão do novo Marco Regulatório, a previsão é que cerca de R$ 8 bilhões sejam investidos até o final do programa.

Entre as obras, está o esgotamento sanitário dos morros da Zona Norte do Recife; Prazeres; Várzea; Cabanga (segunda etapa útil). Ainda no Recife, atendimento aos bairros de Dois Unidos, Boa Viagem, Imbiribeira e Cordeiro.

Pelo Poder Público na PPP, haverá para o início das obras de implantação da 1ª etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto de Galinhas. O Programa Águas de Pernambuco prevê ainda mais R$ 500 milhões em investimentos para a expansão da cobertura de esgotamento sanitário no estado, com ações como a ampliação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário, em Bezerros, contemplando os bairros de São Pedro, São Sebastião, Cruzeiros e o Centro da cidade, além de Caruaru, possibilitando o aumento em 40% no sistema de coleta e tratamento para beneficiar 283 mil pessoas.

Saneamento rural

O saneamento rural, historicamente relegado em Pernambuco, recebe atenção especial no atual Governo do Estado. Essa ação, na qual estão sendo já investidos R$ 316,2 milhões (R$ 48 milhões provenientes do PAC – Governo Federal, demais recursos a cargo do governo estadual), será ainda mais impulsionada a partir do início de 2025 com o aporte de mais R$ 600 milhões do Banco Mundial em operação de crédito para o Governo de Pernambuco.

Os primeiros municípios que serão beneficiados são Flores, Serra Talhada, Betânia, Bezerros, Cabrobó, Caruaru, Jataúba, Palmares, Petrolândia, Tupanatinga e Vitória de Santo Antão. A grande meta é atender 1,2 milhão de pessoas de 106 municípios, com investimentos em ações como a expansão dos sistemas de abastecimento de água simplificados e a implantação de quatro novos Sistemas Integrados de Saneamento Rural (SISAR), contemplando as regiões do Sertão do São Francisco, Sertão Central, do Araripe, Agreste e Matas.

O programa prevê também a implantação de 400 novos sistemas de dessalinização com energia solar; perfuração e instalação de 8 poços de grande profundidade em bacias sedimentares e instalação de 600 poços em regiões de rochas cristalinas.

Gestão de recursos hídricos

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) tem como missão executar a Política Estadual de Recursos Hídricos, planejar e disciplinar o uso da água no âmbito do Estado de Pernambuco, gerenciar o monitoramento hidrometeorológico dos rios e reservatórios, realizar previsões de tempo e clima, conforme previsto na lei de criação da Agência, além de executar políticas públicas voltadas à preservação e uso sustentável dos recursos hídricos no estado.

Por meio de iniciativas pioneiras e parcerias estratégicas, a APAC vem implementando ações de grande relevância, garantindo a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.

Entre as ações elaboradas pela Apac estão a elaboração dos Planos Diretores de Recursos Hídricos - PDRH, que são desenvolvidos por bacia hidrográfica (ou grupos de bacias hidrográficas) ou Unidade de Planejamento Hídrico. Esses planos têm como objetivo traçar diretrizes e metas para garantir a sustentabilidade hídrica, prevenir desastres naturais, como enchentes e secas, e melhorar a qualidade da água disponível para consumo e atividades econômicas.

Outra ação é o Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas, que busca restaurar e preservar os cursos d'água de Pernambuco. Esse programa inclui o reflorestamento de áreas degradadas, o combate ao desmatamento e ações de preservação das nascentes, contribuindo para o equilíbrio dos ecossistemas e para a segurança hídrica da população.

A Apac também é a Operadora Estadual do Projeto de Integração do Rio São Francisco -PISF/PE no âmbito do Estado de Pernambuco, um dos maiores projetos de infraestrutura hídrica do Brasil. A agência trabalha para monitorar e garantir a gestão eficiente das águas que chegam às bacias receptoras, maximizando o uso desses recursos para as populações atendidas, especialmente em regiões historicamente afetadas pela seca.

A Apac também tem investido na modernização tecnológica através do Sistema Integrado de Recursos Hídricos (SIRH), uma plataforma avançada que integra dados e informações em tempo real sobre a qualidade e a quantidade das águas em todo o estado. O SIRH permite que gestores públicos e privados tomem decisões mais ágeis e informadas, otimizando o uso dos recursos hídricos e promovendo uma gestão mais eficaz face às mudanças climáticas.

Próximas ações 

De acordo com o governo estadual, o Programa Águas de Pernambuco tem como meta maior atender aos preceitos do Novo Marco Legal de Saneamento. Para isso, os investimentos necessários serão da ordem de R$ 22 bilhões. Nesse contexto, as principais estratégias são:

• Concessão dos serviços de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgotos; 
• Parceria Público-Privada para construção da barragem Engenho Maranhão, no rio Ipojuca, juntamente com os sistemas de transporte de água para os centros de consumo.

Essas duas ações se encontram em estágio avançado de estudos pelo BNDES.

De forma similar às decisões de diversos outros estados, a concessão dos serviços foi o caminho encontrado pela gestão para viabilizar o aporte de recursos necessários e para se alcançar a eficiência desejável para que as metas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário estabelecidas pelo marco legal possam ser alcançadas.

O governo promete também o fornecimento de água para sistemas produtivos, de modo a impulsionar o desenvolvimento regional. Se por um lado a construção de barragens e o aumento da capacidade de fornecimento de água a partir dessas obras tanto deverão atender o abastecimento de água como sistemas de produção, uma fronteira de grande relevância precisa também ter destaque: a ampliação das fronteiras agrícolas no estado.

No Sertão, segundo o governo, identificam-se mais de 100 mil hectares de terras aptas para a agricultura irrigada. O trabalho, no âmbito do plano, começará com os estudos das fontes hídricas disponíveis versus os estudos de solos. A gestão também entende como relevante a revitalização de perímetros irrigados no território pernambucano.