CONDEGE aprova novo protocolo para defesa de pessoas em situação de rua em Recife

O Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) aprovou nesta sexta-feira (13), por unanimidade, o Protocolo de Atuação das Defensorias Públicas na Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua.

A decisão foi tomada durante a 92ª reunião do conselho, realizada em Recife. O documento estabelece orientações para fortalecer a proteção e promoção dos direitos dessa população em situação de extrema vulnerabilidade.

Entre as medidas previstas estão a priorização de atendimentos sem necessidade de agendamento prévio, a dispensa de comprovação de residência e a atuação integrada com equipes multidisciplinares. O protocolo também reforça a importância de fiscalizar equipamentos de acolhimento e garantir o acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação, moradia e assistência social.

Além disso, propõe a criação de comitês de acompanhamento para monitorar a implementação de políticas públicas e estimular a articulação entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Questões como o combate à violência institucional, ao preconceito e a promoção de políticas habitacionais permanentes também foram abordadas.

O defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas, anfitrião do encontro, ressaltou a relevância do documento. “A aprovação deste protocolo representa um avanço fundamental na luta pela dignidade e pelos direitos das pessoas em situação de rua, reafirmando o papel essencial da Defensoria Pública na construção de uma sociedade mais justa”, afirmou.

Já o presidente do CONDEGE, defensor público-geral de Roraima, Oleno de Matos, destacou o comprometimento nacional das Defensorias Públicas.

“Este protocolo reflete a união e o empenho das Defensorias na promoção dos direitos humanos, garantindo que ninguém seja invisibilizado ou desamparado pelo Estado”, declarou.