Estado retoma obra de presídios em Araçoiaba para reduzir déficit prisional

O Governo de Pernambuco, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), anunciou a contratação da empresa Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda para trabalhar na conclusão das obras de três unidades prisionais masculinas localizadas em Araçoiaba, na Região Metropolitana.

De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), em novembro do ano passado, Pernambuco apresentava um déficit prisional de mais de 14 mil vagas. Eram 26.875 detentos para 12.276 vagas.

O projeto começou há mais de dez anos e está com 65% dos trabalhos concluídos. “A criação de novas vagas no sistema penitenciário é fundamental para que possamos garantir melhores condições de trabalho para os servidores que atuam nos nossos presídios e para para dar mais dignidade para os privados de liberdade do Estado”, disse a governadora Raquel Lyra.

A nova etapa das obras está orçada em R$ 30,8 milhões, de recursos federais e contrapartida estadual. A empresa vencedora da licitação foi definida após um processo de distrato com a construtora anterior.

A assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço devem ocorrer nos próximos dias. “A Cehab, como companhia especializada em habitação e obras, possui ampla expertise na fiscalização e execução de projetos de infraestrutura”, comentou o presidente da empresa, Paulo Lira. 

O que falta ser feito no complexo de Araçoiaba

Os serviços que serão realizados incluem acabamentos e instalações hidráulicas, elétricas, louças, equipamentos hidro-sanitários, bancadas, cabeamento, pintura, revestimentos e urbanização.

Após a conclusão, cada unidade prisional terá capacidade para abrigar 388 detentos, totalizando 1.164 vagas, reduzindo o déficit prisional. “Estamos empenhados em garantir dignidade às pessoas privadas de liberdade e isso passa diretamente pela criação de novas vagas e pela ressocialização dos reeducandos”, disse o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes.

Histórico do Complexo Prisional de Araçoiaba

As unidades prisionais masculinas 03, 04 e 05 do Complexo Prisional de Araçoiaba tiveram os seus contratos de repasse assinados junto à Caixa Econômica Federal em 2012, com ordens de serviço em 2014. A previsão inicial de término era 2015.

Mas as obras sofreram seguidos atrasos e paralisações até que o Estado efetivou o distrato com a construtora.