Limpeza urbana: Como a mudança de gestão municipal afeta a coleta de lixo nas cidades

A entrada de novos gestores nas prefeituras pode gerar problemas na coleta de lixo, mas TCE atua para garantir a continuidade dos serviços essenciais

Publicado em 16/01/2025 às 9:43
Google News

Com a virada do ano, após as eleições municipais, muitas prefeituras de Pernambuco deram início a novas gestões. Nessas transições, é recorrente que os municípios enfrentem problemas relacionados à coleta de lixo, com a justificativa de que os novos mandatos precisam de tempo para renovar os contratos de licitações.

Em Nazaré da Mata, por exemplo, a coleta, o transporte e a destinação adequada do lixo estão paralisados desde os últimos meses de 2024, o que levou a prefeitura a decretar estado de emergência.

Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, Alfredo Montezuma, que é gerente de estudos e suporte à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), falou sobre como o Tribunal acompanha esses casos.

Em Pernambuco, a fiscalização dos contratos de limpeza urbana dos 184 municípios e de Fernando Noronha é feita por equipes espalhadas em seis inspetorias regionais do TCE. Esses contratos são renovados anualmente e podem se estender por cinco anos, podendo ser prorrogados por mais um.

No entanto, segundo Montezuma, como não há uma obrigatoriedade de continuidade desses contratos, pode ocorrer que a gestão municipal que está assumindo opte por fazer uma nova contratação, interrompendo o contrato vigente.

“Esse período de transição é um período crítico, mas as equipes estão lá, estão em cima, as denúncias chegam, nós enviamos equipes para verificar o que está havendo, porque esse serviço não pode ser descontinuado”, explica.

Apesar de situações assim causarem muitos transtornos para a população, o gerente do TCE afirma que casos assim ocorrem em poucos municípios e de forma pontual.

 

Destinação do lixo

Embora a coleta de lixo seja de responsabilidade de cada município, as cidades podem compartilhar o local de destinação final dos resíduos, que em Pernambuco ocorre em aterros sanitários.

Segundo Montezuma, todos os lixões do Estado de Pernambuco foram eliminados em março de 2023, por ação conjunta do TCE, da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e das gestões municipais.

Saiba como acessar nossos canais do WhatsApp


#im #ll #ss #jornaldocommercio" />

Apesar disso, ele conta que pode ocorrer a formação de alguns “bolsões” de lixo em locais inadequados, mas que a fiscalização, composta por uma força-tarefa entre o CPRH, o Ministério Público Estadual e TCE, está atenta, monitorando os casos para combater essa prática.

“A gente vai ao local com uma equipe multidisciplinar, com representantes de cada um desses três órgãos, atuando dentro dos limites das suas competências para que o gestor tome providências o mais rapidamente possível”, explica.

Coleta seletiva

Com a eliminação dos lixões do estado, os esforços da fiscalização se voltam para outras questões importantes, como a separação do lixo para reciclagem. O gerente do TCE conta que o ideal é que isso ocorra ainda nas residências, mas que isso ainda ocorre pouco no Brasil, devido à falta de educação da população sobre o tema.

“Falta educação ambiental, a população ainda não tem essa consciência de que precisa separar os seus resíduos na origem, pelo menos entre orgânico e inorgânico”, afirma.

Além disso, outro desafio para implementar as políticas de coleta seletiva é o alto custo dos contratos para os municípios. Por isso, TCE, CPRH e Ministério Público atuam dentro de suas competências para induzir e cobrar investimentos das gestões municipais nesses serviços.

“Nós não somos executores das políticas públicas, somos indutores fiscais. A gente tem que tentar induzir, cobrar do gestor”, esclarece Montezuma.

 

 

Tags

Autor