Concessão de quatro parques do Recife inicia nesta segunda-feira (10); veja o que pode mudar

A partir desta segunda-feira (10), os parques da Jaqueira Governador Joaquim Francisco, na Jaqueira, Santana Ariano Suassuna, em Santana, Apipucos Maximiano Campos, em Apipucos, e Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, serão geridos e operados pela Viva Parques do Brasil.

A concessionária venceu a licitação da Prefeitura do Recife e vai ficar responsável pela manutenção dos espaços durante 30 anos.

A previsão de investimentos é de R$ 413 milhões ao longo da operação. Nos dois primeiros anos, os novos projetos já devem ser entregues para a população.

Dentre as mudanças apresentadas, estão a gestão da segurança patrimonial pela empresa concessionária, a revitalização dos equipamentos e a criação de novos espaços de lazer, esportes e cultura.

A concessionária vai passar a prover vigilância e segurança privada nos quatro parques, contando com o apoio e suporte da Guarda Municipal dentro da área de concessão. O diretor comercial dos parques e sócio da Viva Parques do Brasil, Daniel Tavares, explicou que já existe um time de segurança contratado para o projeto.

"A gente começa instalando muita câmera e tecnologia para identificação de risco e de situações de perigo. Precisamos pensar duas duas coisas: a segurança de fato e a sensação de segurança. A gente só pode ter um parque usado pelas pessoas se as pessoas se sentirem seguras nele", afirmou.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Recife, Felipe Matos, a concessão deve ofertar à população novas possibilidades dentro dos parques urbanos da cidade.

“O que a gente tem dito é que a vida do usuário não deve mudar. Eles vão poder continuar fazendo toda essa gama de atividades só que, com essa parceria, com uma amplitude maior de serviços e possibilidades, com mais brinquedos, mais formas de praticar exercícios e mais formas de uso de tecnologia na prática de exercícios”, pontuou.

Matos também afirmou que "a expectativa é que desde o primeiro mês os parques já estejam mais limpos e bem cuidados" e "ao final do primeiro ou segundo mês os banheiros iniciem as reformas", por exemplo.

Acesso gratuito

O secretário Felipe Matos reforçou, ainda, que os parques seguem gratuitos para a população e não serão privatizados. “O parque segue público, pertencente à prefeitura do Recife, que seguirá fiscalizando a qualidade do serviço prestado e os investimentos a serem realizados”, pontuou.

De acordo com a licitação, é proibida a cobrança de valores dos usuários para ingresso nas áreas abertas dos parques ou para o uso de algum equipamento que já exista. Além disso, a população pode continuar entrando nos espaços com comidas e bebidas.

Também não podem ser cobrados ingressos para o uso das quadras poliesportivas que já existam, apenas durante a realização de eventos, dos banheiros ou para a utilização de novos equipamentos implementados pela empresa.

Porém, podem ser cobrados valores de estacionamentos de veículos individuais ou coletivos.

O secretário Felipe Matos esclareceu: “Nenhum dos equipamentos públicos já existentes podem ter cobrança de ingresso. No caso de eventos, pode haver a cobrança nos horários prestabelecidos”.

A licitação pontua que “a exploração de fontes de receitas acessórias não poderá comprometer os padrões de segurança, qualidade, desempenho e demais pressupostos dos serviços”.

Veja o que pode ser cobrado e se tornar fonte de receita para a concessionária, de acordo com a licitação da Prefeitura do Recife:

• Ingressos durante eventos privados
• Estacionamentos de veículos individuais ou coletivos
• Restaurantes, lanchonetes e similares
• Lojas em geral
• Aluguel de meios de transporte terrestre não motorizados
• Transporte dentro do parque
• Atividades de aventura, esportivas e recreativas

Obrigações da concessionária

A empresa Viva Parques do Brasil tem obrigações estabelecidas pelo contrato de licitação com a Prefeitura do Recife.

Entre elas, estão: conservar e manter atualizados todos os bens, equipamentos e instalações empregados na concessão, em perfeitas condições de funcionamento, reparar suas unidades e promover os reparos e as substituições necessárias.

Além disso, devem ser mantidos nos parques os horários de funcionamento mínimo das 5h às 22h todos os dias da semana, exceto no caso do Parque da Jaqueira, onde o funcionamento mínimo deve ser das 04h às 22h todos os dias da semana.

A respeito do comércio e prestação de serviços, Viva Parques do Brasil deve buscar produtos e atividades “compatíveis com demandas e necessidades compartilhadas do público dos parques no uso de cada espaço público em questão”.

Felipe Matos explicou que a Prefeitura do Recife deve intermediar a relação entre os ambulantes que já atuam nos parques e a concessionária. “A Prefeitura segue nesse meio de campo para garantir que os parques sejam de todos. A ideia é que não exista nada nos parques inacessível”, afirmou.