Atualizada às 20h24
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou em entrevista no Palácio do Planalto, concedida nesta terça-feira (31), que não há motivos para o “terror infundado” sobre a disseminação do novo coronavírus dentro do sistema penitenciário brasileiro. De acordo com Moro, que estava acompanhado pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, até o momento não há casos confirmados de infecção da covid-19 dentro das penitenciárias do País. “Há um ambiente de relativa segurança, até pela própria condição dos presos, que estão isolados da sociedade”, afirmou.
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Ele citou o caso de um preso na cidade de Bagé, no Rio Grande do Sul, que poderia estar contaminado com o coronavírus, mas o contágio teria ocorrido fora do presídio, já que o homem se encontra em prisão domiciliar. “O único óbito registrado no sistema prisional vem da França. Um óbito apenas”, declarou Moro.
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O ex-juiz da Operação Lava Jato, também recomendou cautela sobre medidas referente a soltura de presos, mesmo aqueles do considerados do grupo de risco. O Brasil possui 752 mil presos, 15 mil em delegacias e 83 mil servidores no sistema prisional, segundo o ministro. As visitas ao presidiários foram suspensa desde o dia 15 de março, e está sendo cumprida em sua totalidade em 27 estados do país.
“Tudo o que não precisamos é aliar a epidemia na saúde, os problemas na economia, com crise na segurança pública. Essas solturas precisam ser ponderadas pelos magistrados, advogados, Ministério Público, e aqui não vai juízo de censura”, disse Sergio Moro. "Não podemos soltar presos que têm ligação facção criminosa, sob pena de colocar em risco a população. É preciso ter analise de cada caso, não podemo colocar em liberdade indiscriminadamente, pois estes caso individuais fazem a diferença", reforça o ministro.
Forças Armadas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, autorizou nesta segunda-feira (30), a atuação da Força Nacional de Segurança Pública no apoio ao Ministério da Saúde para as ações de combate ao coronavírus. Sergio Moro, rememorou a medida, explicando que a Polícia Federal e a Polícia Federal Rodoviária, também estão se colocando a disposição do Ministério da Saúde. “Eles estão se colocando à disposição para ajudar no que for possível, auxiliando no transporte de cargas de medicamentos para que a condução seja mais rápida e para eliminar eventuais riscos”, explica.
Fechamento de Fronteiras
Durante a coletiva, o ministro Sergio Moro anunciou a prorrogação do fechamento da fronteira com a Venezuela. A medida foi tomada em comum acordo com os ministério da Saúde, Transportes e a Casa Civil. Desde de o dia 17 de março, o governo federal havia determinado o fechamento parcial com o país, permitindo o tráfego de mercadorias. Agora, o fechamento inclui o tráfego terrestre, portuário e aéreo.
“As medida foram tomadas por razões sanitárias. Nós temos mantido fechada a entrada de estrangeiros no Brasil, menos para o retorno dos brasileiros. Nessa linha, comungo da frase do ministro da Economia (Paulo Guedes), de que nenhum brasileiro pode ser deixado para trás”, afirmou.
Liberação em Pernambuco
O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, em entrevista ao Debate Super Manhã, da Rádio Jornal, nesta terça-feira (31), afirmou que não há nenhum caso sendo investigado sob suspeita de coronavírus nas 23 unidades prisionais do Estado. “Até ontem (segunda-feira), não tínhamos nenhum caso. Hoje, nós tivemos um caso de gripe normal, mas como a pessoa tinha histórico de asma, resolvemos mandar para o hospital por uma questão de prevenção”, relatou o gestor.
De acordo com o secretário, mais de 500 detentos foram encaminhados, provisoriamente, para o cumprimento de prisão domiciliar. Mulheres grávidas e pessoas com mais de 60 anos, diagnosticadas com doenças que representam risco para o novo coronavírus, ou que têm previsão para migrar para o regime aberto até o dia 31 de julho de 2020, estão entre os que podem ser encaminhados para casa.
“Importante deixar claro que aqueles presos do regime fechado e aqueles que praticaram crimes hediondos, ou seja homicídios, sequestros e estupros, não serão liberado”, reforçou Eurico. Outra medida que vem sendo adotada para evitar o avanço da covid-19, é a suspensão de visitas, que há ocorre há 15 dias. “Estivemos com o presos da penitenciária Agrícola de Itamaracá, e no Centro de Ressocialização do Agreste, em Canhotinho, para falar que estamos adiando as saídas do regime semi-aberto”, explicou o secretário.
Nos pedidos de progressão de pena em função do risco de coronavírus deverão constar o laudo médico realizado por um profissional do sistema prisional ou da saúde pública. O pedido poderá ser solicitado pela assistência judiciária ou advogado particular, e encaminhado para um juiz de execução. O Ministério Público também irá analisar o encaminhamento. “Não vamos liberar aleatoriamente, sem uma decisão que passa pelo Ministério Público”, ressaltou Pedro Eurico.
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