Licitação

TJPE analisa suspensão de licitação de R$ 194 mil para "ornamentação e ambientação de interiores" no prédio da Alepe

A petição considera o gasto "uma inaceitável insensibilidade com o sofrimento da população" durante a pandemia do novo coronavírus

Douglas Hacknen
Douglas Hacknen
Publicado em 02/04/2020 às 20:47
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Foi protocolado na manhã desta quinta-feira (2), no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), um pedido de suspensão da licitação proposta pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com o intuito de fazer a “ornamentação e ambientação de interiores” no prédio da Casa. A licitação prevê um custo adicional de R$ 194 mil nas contas da Casa Legislativa. A ação com o pedido de suspensão foi encampada pelo advogado Saulo Brasileiro que alega que o gasto é desnecessário, tendo em vista a crise vivenciada no Estado e no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus.

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O pedido foi apreciado pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luiz Gomes da Rocha Neto. Após a intimação do oficial de justiça, que pode ser feita em regime de plantão, a Alepe terá um prazo de 24h para apresentar defesa. Depois disso, o juiz emitirá sua decisão.

O advogado afirmou que a medida demonstra “uma inaceitável insensibilidade com o sofrimento da população” que, por meio de impostos, banca o funcionamento da Casa. Saulo também destacou que o ato violava princípios da administração pública.

“Vale salientar, ainda, que não é a primeira vez que a Alepe promove licitações absolutamente contestáveis do ponto de vista da economicidade e da razoabilidade. Há pouquíssimo tempo, no início de março, a Alepe suspendeu de ofício e sine die licitação objetivando o aluguel de SUVs para os parlamentares estaduais, consubstanciando também gasto excessivo fortemente criticado pela sociedade civil. Eis que surge uma nova, antes mesmo de completado um mês da anterior”, lembrou Saulo na petição.

Por conta da pandemia da covid-19, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) preveem um baixa na arrecadação, que pode chegar a 20%. O Tribunal de Contas (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPCO) estão diminuindo despesas, suspendendo férias e cortando gasto considerados desnecessários.

O valor inicialmente divulgado foi de R$ 1,4 milhões, após publicação do Blog de Jamildo, a Assembléia enviou uma resposta alegando que “houve um equívoco de digitação por parte da nossa equipe de apoio (responsável pelo envio das publicações para o DOE), o que foi ajustado com a republicação do processo posteriormente no doe de 24/03/2020”, explicou na última terça (31).

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