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Justiça concede ao Recife suspensão provisória de pagamentos de dívidas com a União

O somatório das parcelas devidas pelo Município, nos próximos seis meses, é de aproximadamente R$ 56 milhões

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Publicado em 03/04/2020 às 19:09
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MARCOS SANTOS/USP IMAGENS
Dados divulgados nesta segunda-feira, 27, pelo Banco Central mostram que a expectativa de déficit primário do setor público para o ano saltou de 5,00% para 6,20% do Produto Interno Bruto (PIB) - FOTO: MARCOS SANTOS/USP IMAGENS
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O juiz federal titular da 3ª Vara, Frederico José Pinto de Azevedo, concedeu, nesta sexta-feira (3), tutela antecipada para que o Recife suspenda, por 180 dias, o pagamento de dívidas contraídas com a União. O somatório das parcelas devidas, nos próximos seis meses, é de aproximadamente R$ 56 milhões.

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No pedido para adiar os pagamentos, o Município revelou despesas de mais de R$ 417 milhões investidos em ações de prevenção e cuidados durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

"Observo a possibilidade de deferimento do pedido tendo em vista os elevados e extraordinários gastos do Município de Recife com as questões de prevenção e cuidados dos cidadãos da capital, e possivelmente da região metropolitana tendo em vista a integração das cidades. Ressalte-se que o impacto dos valores na realidade financeira do Município do Recife, o orçamento anual disponível para a Saúde em 2020, sem levar em conta o combate ao Coronavírus, foi de R$764.949.500,00 (setecentos e sessenta e quatro milhões, novecentos e quarenta e nove mil e quinhentos mil), ou seja, o orçamento da capital será extremamente atingido com a situação de emergência sanitária", avaliou o juiz sobre a ação.

"Posto isso, pela presença dos devidos pressupostos, concedo a tutela e determino, pelo prazo de 180 dias, a suspensão do pagamento dos débitos das parcelas mensais relacionadas aos contratos firmados e especificados com a União ( Fazenda Nacional), proibindo a ré de adotar quaisquer medidas de cobrança e constrição patrimonial contra o Município (tais como débitos, retenções ou bloqueios de recursos do Tesouro Municipal existentes em contas bancárias, além de vedação de transferências financeiras federais) pelo prazo aqui indicado", determinou.

Dívidas do Recife com a União

No processo, a Procuradoria do Recife descreve o detalhamento das dívidas, que são pagas mensalmente com repasses ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, sendo um débito de crédito federal, com parcelas mensais de R$ 250.114,95, cujo vencimento dá-se no próximo dia 12. Já o segundo débito deriva de empréstimo realizado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Fiscal e Administração dos Municípios Brasileiros, realizado pelo ente federal perante o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As parcelas mensais correspondem a aproximadamente R$2.204.682,3, com vencimento no próximo dia 1º de maio.

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