O vereador Renato Antunes (PSC) apresentou, nesta terça-feira (7), um Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 41/2020 que permite que o contribuinte recifense parcele o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) referentes ao exercício de 2020, em até 24 vezes.
Renato Antunes afirmou pedirá dispensa de prazo para que a matéria entre em votação nos próximos dias. O vereador fez questão de explicar que esse projeto é diferente do projeto do Executivo, que oferece 10% de desconto para quem pagar o IPTU 2020.
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"O objetivo é ajudar o contribuinte que quer pagar e não tem condições. O meu projeto prevê que o contribuinte, mediante requerimento, possa solicitar, em até 90 dias, a possibilidade de renegociar o IPTU que está pendente. Ao invés de ser pago em até 10 vezes, que é o que a lei permite, ele poderá pagar em até 24 vezes. Já o projeto da Prefeitura dá 10% de desconto, mas aí é para quem vai pagar tudo de uma vez. Estamos na situação que a gente come, ou paga o IPTU", ressaltou.
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No texto do projeto, Antunes justifica a proposta como redução de danos financeiros devido a pandemia de combate ao novo coronavírus (covid-19). "A decretação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da pandemia do coronavírus exige do poder público a adoção de medidas urgentes e excepcionais de enfrentamento desta grave contingência global, com vistas à redução dos impactos sociais e econômicos provocados pela disseminação exponencial do vírus".
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