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Justiça suspende regularização do CPF para pessoas receberem o auxílio emergencial

Magistrado entendeu que a regularização tem provocado filas em todo o País, o que pode propagar ainda mais o novo coronavírus

Thalis Araújo
Thalis Araújo
Publicado em 15/04/2020 às 22:03
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Foto: Arquivo/Prefeitura de Garulhos
Episódios de divulgação em massa expuseram na internet informações financeiras de milhões de brasileiros - FOTO: Foto: Arquivo/Prefeitura de Garulhos
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Com informações do G1

Foi suspensa a necessidade de fazer a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para as pessoas receberem o auxílio emergencial de R$ 600 concedidos pelo Governo Federal. A decisão foi do juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1). Até então, para receberem o benefício, as pessoas deveriam resolver as pendências constantes na Receita Federal.

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Filas pelo Brasil

Na suspensão, Presser destacou que a exigência da regularização do CPF tem provocado filas em todo o Brasil, e, segundo o magistrado, isso vai de encontro às medidas de distanciamento social das autoridades sanitárias e do Ministério de Saúde para o combate ao novo coronavírus.

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A ordem de Presser foi proferida após o magistrado analisar uma ação representada pelo Governo do Pará. "Defiro o pedido [...] para determinar a suspensão imediata, em todo o território nacional, da exigência da regularização de CPF junto à Receita Federal, para fins de recebimento do auxílio emergencial", escreveu.

Multa pecuniária por descumprimento

A petição já foi encaminhada ao presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, e ao secretário da Receita Federal, José Tostes. Caso os órgãos não cumpram a suspensão em 48h, terão que cumprir multa pecuniária, no valor de R$ 5 mil, por dia.

"Comunique-se, via e-mail, ao sr. presidente da Caixa Econômica Federal e ao sr. secretário da Receita Federal, para fins de ciência e cumprimento desta decisão, adotando-se as medidas necessárias para essa finalidade, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa pecuniária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia de atraso", acrescentou o magistrado.

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O que é coronavírus?

Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China.Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa.

A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1.

Como prevenir o coronavírus?

O Ministério da Saúde orienta cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o coronavírus. Entre as medidas estão:

  • Lavar as mãos frequentemente com água e sabonete por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização. Se não houver água e sabonete, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool.
  • Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas.
  • Evitar contato próximo com pessoas doentes.
  • Ficar em casa quando estiver doente.
  • Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo.
  • Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com freqüência.
  • Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

Para a realização de procedimentos que gerem aerossolização de secreções respiratórias como intubação, aspiração de vias aéreas ou indução de escarro, deverá ser utilizado precaução por aerossóis, com uso de máscara N95.

Confira o passo a passo de como lavar as mãos de forma adequada

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