DADOS III

Lei de Dados será o novo "código do consumidor"

Os dados pessoais das pessoas vão construindo um perfil no mundo digital. A Lei de Dados vai controlar isso e não permitir que esses dados sejam usados de forma abusiva

Angela Fernanda Belfort
Angela Fernanda Belfort
Publicado em 19/04/2020 às 10:08
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Foto:Sérgio Bernardo/Acervo JC
O empresário Italo Nogueira diz que a Lei Geral de Proteção de Dados vai proteger o usuário e contribuir para a expansão do setor de TI - FOTO: Foto:Sérgio Bernardo/Acervo JC
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A sociedade tem que avançar na proteção dos dados das pessoas, segundo três especialistas escutados pela reportagem do JC. “Nesse sentido, uma grande aliada vai ser a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Todos os países que implementaram esse tipo de lei conseguiram trazer as devidas punições pra quem agiu errado. A sociedade vai ter que discutir isso no pós-pandemia”, diz o presidente da Federação das Associações de Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Italo Nogueira. 

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A entidade representa 2,5 mil empresas que atuam nesse setor. Nos últimos dias, a discussão sobre esse assunto esquentou devido aos rastreamentos de celulares realizados para indicar o percentual de isolamento social. “Ninguém vai ser contra esse tipo de tecnologia no meio de uma pandemia. Mas o debate que devemos trazer à tona é sobre como esses dados devem ser protegidos e liberados. Precisamos avançar na construção de regulamentações, processos e procedimentos”, diz a especialista em segurança na web e professora do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos, Kalinka Castelo Branco.

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INFORMAÇÕES

“Nesse caso, as empresas estão fornecendo ao governo um grupo de informação pré-processadas e não individualizadas, mas os dados podem cair em mãos erradas. É por isso que precisamos ter regulamentações e leis”, argumenta Kalinka, referindo-se ao serviço de monitoramento de isolamento prestado pelas operadoras.

Tanto ela como Ítalo defendem não só a implementação da LGPD, mas a instalação de uma agência reguladora nessa área para acompanhar as questões relativas à proteção de dados. “A LGPD vai chegar como um importante instrumento de empoderamento da cidadania, tal como foi na década de 1990 a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, conta o professor da Privacy Academy, Marcílio Braz.

A futura lei vai dar o direito de as pessoas saberem os dados que serão usados pelas empresas e se permitem, como argumenta o professor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos, Fernando Osório.

A LGPD iria entrar em vigor em agosto deste ano, mas foi adiada por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus. E, se você pensa que não tem nada a ver com isso, é bom ficar atento, porque isso inclui todos os “rastros” no mundo digital.

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