Repercussão

Politicos reagem a decisão do STF de investigar atos pró-ditadura militar

O ministro Alexandre de Moraes, autorizou a abertura de inquérito para investigar as manifestações a favor da ditadura que contaram com a presença do presidente Jair Bolsonaro

Douglas Hacknen
Douglas Hacknen
Publicado em 21/04/2020 às 19:58
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JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
STF vem dando vitórias seguidas para a Rede - FOTO: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
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Após autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para que a PGR (Procuradoria Geral da República) investigue os atos pró-ditadura realizados no último domingo (19), politicos repercutiram o assunto em suas redes sociais durante nesta terça-feira (21). No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o do Senado, Davi Alcolumbre, ambos do DEM, não se pronunciaram via redes sociais.

O senador pernambucano Humberto Costa (PT) e a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) se pronunciaram sobre o assunto em suas contas no Twitter. Humbrerto argumentou que pessoas que pedem o fechamento do STF e do Congresso Nacional necessitam ser fechado em cela. "Não é possível mais ter tolerância com fanáticos que investem contra a democracia. Especialmente, quando entre eles está o presidente da República", escreveu o senador.

O ministro Alexandre de Moraes, autorizou a abertura de inquérito para investigar as manifestações que contaram com a presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no ato realizado em Brasília. O pedido de investigação foi feito na segunda-feira (20) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

O objetivo de Aras é apurar uma possível violação da Lei de Segurança Nacional por "atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF". Sem sitar o presidente, Aras aformou que "o Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional", acrescentou o procurador-geral.

Gleisi questionou a não incrementação do nome de Bolsonaro no inquérito e afirmou que não é normal o presidente participar de atos contra a democracia. "Isso cheira a golpismo e como PGR, você não pode fazer vista grossa e nem ser seletivo no seu trabalho. Está lembrando um certo engavetador...", finalizou se referindo ao jurista Geraldo Brindeiro, procurador entre os anos de 1995 a 2003.

Deputados pernambucanos

Deputados federais pernambucanos ouvidos pelo JC mostraram-se favoráveis à abertura do inquérito e ressaltaram as críticas que fizeram no sábado a respeito da participação do presidente no ato em Brasília.  

Para Danilo Cabral (PSB), a abertura do inquérito fez-se necessária, uma vez que o ato, segundo ele, foi de encontro "aos valores que sustentam a democracia brasileira". Mas ao mesmo tempo o socialista considerou o inquérito pouco abrangente.

"Os atos foram públicos, a sociedade viu a participação do presidente naquele ato. É uma coisa que nós precisamos repudiar porque não é a primeira vez que a gente tem esse tipo de manifestação não é a primeira vez que a gente vê o próprio presidente flertar com movimentos autoritários. Eu acho que é necessário dar um basta para que a gente não permita mais um retrocesso no Brasil", completou Danilo. 

O deputado também alegou que, caso o presidente não tivesse participado, os atos seriam apenas uma manifestação de liberdade de expressão de indivíduos. "A liberdade de expressão deve ser respeitada em qualquer situação, mesmo que discordemos temos que respeitar, o problema é a participação do presidente em atos como esse, quando o dever dele que ele jurou perante a constituição de defender a democracia. Ele está legitimando aquele pensamento e corroborando com aquele tipo de conduta", disse.

Segundo Tadeu Alencar (PSB), o fato da representação ter sido apresentada pelo próprio procurador-geral, trazendo uma conotação mais técnica, "bate com o sentimento de que essas manifestações têm um caráter atentatório a ordem democrática e em um país que tem uma constituição democrática assegurando direito de liberdade de expressão mas não convive com a organização de atos que atentam contra a democracia", disse. 

Augusto Coutinho (Solidariedade) afirmou que as bandeiras defendidas no ato representam algo "inadmissível". "Acho que tem que ser não só investigado como punido severamente", disse. 

De acordo com o deputado, a liberdade de expressão não pode existir para "instigar o crime, o assassinato". "A liberdade de expressão é dizer o que você está pensando, desde que seja uma coisa razoável dentro da civilidade, ou seja, do que é permitido por lei, não é você estar instigando o crime e estar por trás disso o direito de se manifestar, porque quem instiga crime é criminoso e lugar de criminoso é na cadeia", afirmou Coutinho. 

Os parlamentares também ressaltaram preocupação quanto ao fato de deputados federais estarem sendo investigados por convocarem e participarem dos atos, o que justifica a competência do STF para apurar os fatos. 

Tadeu Alencar acredita que caso seja confirmada o envolvimento de parlamentares, isso terá repercussões no Congresso Nacional "Na hora que vier ao conhecimento público que algum agente tem vinculação com o financiamento desses atos, é evidente que a casa (Câmara dos Deputados) vai tomar providencias no âmbito do conselho de ética", disse. 

"Acho que, caso seja verificado indícios de participação de parlamentares na organização do ato , Congresso Nacional deve abrir imediatamente processo para cassação dos mesmos", afirmou Danilo Cabral (PSB).

Já o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) disse que é preciso diferenciar as bandeiras que foram defendidas nos atos, como a intervenção militar e o AI-5, da participação do presidente. Ele lembrou que no dia seguinte, no domingo (20), em frente à residência oficial, Bolsonaro recuou e fez acenos para o Congresso e para o STF. 

Ele chegou a repreender um apoiador que falou em fechamento do Congresso. “Sem essa conversa de fechar. Aqui não tem que fechar nada, dá licença aí. Aqui é democracia, aqui é respeito à Constituição brasileira. E aqui é minha casa, é a tua casa. Então, peço por favor que não se fale isso aqui. Supremo aberto, transparente. Congresso aberto, transparente”, afirmou Bolsonaro.

"Segundo ele, ele foi prestigiar o ato tendo em vista que tinha muitos militantes e no outro dia fez uma defesa do STF, do Poder Legislativo, a democracia. São duas questões diferentes. Uma coisa são os atos que defendem a volta da ditadura, a gente está vendo movimentos nessa direção, outro foi essas últimas declarações do presidente", disse Silvio. 

O deputado disse ser contra "qualquer movimento contra a democracia". "A minha geração não pode conjugar a palavra golpe militar. A gente precisa conjugar mais do que nunca a palavra democracia e liberdade de expressão", disse. O deputado, porém, afirmou que Bolsonaro errou em participar do ato. "O presidente não pode alimentar ou dar qualquer movimento que não dialoga com a democracia", completou. 

Por fim, Silvio Costa Filho pontua que o STF acerta em fiscalizar e acionar juridicamente os que se movimentam a favor da volta da ditadura. "Isso precisa ficar claro para a população, para toda a sociedade da onde estão surgindo esses movimentos", conta. 

Críticas à decisão

O presidente do Liberta Pernambuco, Wilker Cavalcanti, considerou a decisão do ministro Alexandre de Moraes "hipócrita". "É bom que ele leve isso a frente, porque agora a gente pode criar uma patrulha de monitoramento de pessoas que exaltem a Revolução Russa, Stalin, Lenin, a faca que corta de um lado tem que cortar do outro", disse Wilker. 

Segundo ele, o Liberta PE não convocou a realização do ato no Recife, em frente ao Comando Militar do Nordeste, também no último sábado (19), mas ele participou da manifestação individualmente, e disse ser contrário à intervenção militar e ao AI-5. 

Wilker exaltou a liberdade de expressão, garantida na Constituição Federal. "Primeiro nós temos a garantia de nos manifestarmos, de falar do que a gente defende, do que a gente luta e porque nós que estávamos na manifestação, alguns defendendo intervenção, outros defendendo AI-5 porque elas tem que ser responsabilizadas por isso, enquanto isso outras como Talíria Petrone (deputada federal do PSOL do Rio de Janeiro) que exaltou a Revolução Russa no seu aniversário?", questionou. 

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