Atualizada às 23h31
Com informações do Estadão
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, autorizou a abertura de um inquérito para a investigação das declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão de Celso de Mello, tomada nesta segunda-feira (27), atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
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O objetivo da investigação é apurar se há crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra foram cometidos pelo ex-ministro.
A Constituição prevê que o Legislativo tem de autorizar que uma denúncia contra o chefe do Executivo prossiga e seja julgada pelo STF. A jurisprudência do Supremo, porém, permite que o presidente seja investigado sem autorização do Congresso. Portanto, caso a PGR encontre elementos contra Bolsonaro e decida denunciá-lo, será necessário voto favorável de dois terços da Câmara dos Deputados para que as apurações e a eventual condenação de Bolsonaro tenha continuidade enquanto ele estiver no cargo.
Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) ressaltaram que, pelo fato de Aras ter pedido ao STF a apuração do crime de denunciação caluniosa e contra a honra, existe a possibilidade de o inquérito se voltar contra Moro, se as investigações não confirmarem as acusações.
De acordo com a apuração feita pelo jornal Estado, além de uma troca de mensagens, Sergio Moro possui áudios que deverão ser entregues aos investigadores.
Desde de que Bolsonaro tomou posse da presidência da República, em 1º de janeiro de 2019, o decano se tornou uma das vozes mais críticas dentro da Corte aos excessos cometidos pelo presidente. Celso de Mello afirmou que o líder brasileiro 'transgride' a Constituição e não está 'à altura do altíssimo cargo que exerce'. "Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República", destacou o ministro.
Acusações de Moro contra Bolsonaro
Na última sexta-feira (24), quando deixou o Ministério da Saúde, o ex-ministro da pasta, Sergio Moro, acusou o presidente Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para ter acesso às informações sigilosas e relatórios de inteligência. "O presidente me quer fora do cargo", disse.
Depois de Bolsonaro formalizar a saída de Maurício Valeixo da posição de diretor-geral da Polícia Federal, Moro afirmou a imprensa que não assinou a exoneração do colega. De acordo com o ministro, embora conste no documento que Valeixo saiu do cargo "a pedido", ele não queria deixar o cargo. "Fiquei sabendo pelo Diário Oficial, não assinei esse decreto", declarou Moro, que definiu o ato como "ofensivo". Segundo ele, a exoneração de Valeixo de forma "precipitada" foi um sinal de Bolsonaro, revelando que queria a sua saída do governo.
O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência, seja diretor, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm de ser preservadas. Imagina se na Lava Jato, um ministro ou então a presidente Dilma ou o ex-presidente (Lula) ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informaçõesSergio Moro
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O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência, seja diretor, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Fe
Sergio Moro
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