A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (30), a prestação de contas dos governadores do estado dos exercícios de 2014, 2015 e 2016. Os deputados votaram os Projetos de Resolução, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Casa, que na prática são os pareceres opinando pela aprovação das contas.
A comissão, por sua vez, elabora o parecer com base na recomendação encaminhada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), responsável por analisar a prestação de contas.
Em 2014, o governador era Eduardo Campos, que renunciou ao cargo para disputar a Presidência da República nas eleições daquele ano. Quem assumiu foi o vice, João Lyra (PSDB; na época filiado ao PSB). Em 2015, o governador Paulo Câmara assumiu o seu primeiro mandato.
A votação desses projetos foi alvo de críticas do deputado Alberto Feitosa (PSC), que migrou recentemente para a oposição após sair do Solidariedade e filiar-se ao PSC. O deputado questionou a falta de tempo hábil para a análise dos projetos. Ele considerou um "escândalo" votar três contas do governo em meio à pandemia do coronavírus (covid-19) e através de sessão remota. Segundo o deputado, ele só foi informado a Ordem do Dia (relação de projetos a serem votados) na noite dessa quarta-feira (29).
"O que se quer esconder? Por que assim, com todos os trabalhos da Alepe praticamente paralisados? Isso é um verdadeiro GOLPE à sociedade. Onde está a transparência? Para que isso? Fica difícil votar matéria tão relevante com tamanha falta de avaliação e precipitação. É muito ruim para a imagem do nosso Poder Legislativo e principalmente para o Governador, eu quero crer que ele não precisa disso. Isso não pode ir adiante. Isso será um escândalo nacional. Pernambuco, a Alepe e o Governador não precisam disso", disse o Feitosa.
Ele chegou a fazer um apelo para que o presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PP) retirasse os projetos de pauta. "O governo tem votos suficientes para aprovar essa matéria, nem, a meu ver, tem nada que precise se utilizar desse momento para aprovar essas contas. Findo! Não precisa de tamanha aberração política, legislativa, processual e de opinião pública que justifique essa matéria", completou.
No início da sessão, o deputado Lucas Ramos (PSB), presidente da Comissão de Finanças, esclareceu o cronograma do trâmite desses projetos na Casa. Segundo Lucas, os projetos começaram a ser discutidos no dia 4 de março e votados no dia 11 de março. Ainda de acordo com ele, os pareceres foram publicados em 12 de março no Diário Oficial. Depois da publicação, o presidente da Casa tem 30 dias para remetê-los para votação em plenário.
"Esse já é o terceiro encontro que a gente faz de forma virtual e Vossa Excelência está coberta de razão em pautar essas três matérias na ordem do dia de hoje", disse Lucas Ramos. Ele lembrou que o presidente informou na última sessão, no dia 23 de março, que colocaria os projetos para votação na sessão seguinte.
“Informo que a seguinte sessão em caráter ordinário será em deliberação remota, e certamente na próxima reunião teremos a votação da prestação de contas do Executivo dos anos de 2014, 2015 e 2016”, disse Eriberto no final da última sessão.
Lucas Ramos afirmou que o presidente informou novamente que os pareceres seriam votados na sessão desta quinta-feira (30) no grupo de Whatsapp dos deputados. "Algo que vossa Excelência vem tendo o cuidado para exatamente evitar comentários de que não há transparência dos atos
da mesa diretora, mas não podemos concordar com esse tipo de afirmação que é diferente e que essa decisão seja algo arbitrário, não é verdade", disse o socialista.
Ele também informou que o TCE-PE enviou dois ofícios, um em maio de 2019 e outro em novembro de 2019 pedindo a discussão mais célere das contas dos exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018. "Não poderia ser diferente uma conta do Poder Executivo de 2014 aguardar manifestação da nossa comissão", completou o deputado.
Votação
As contas do exercício de 2014 foram aprovadas com 40 votos a favor e quatro abstenções, dos deputados Romero Sales Filho (PTB), Clarissa Tércio (PSC) e Juntas (PSOL). A prestação de 2015 recebeu 38 votos favoráveis, quatro contra, de Alberto Feitosa (PSC), Clarissa Tércio (PSC), Marco Aurélio (PRTB) e Wanderson Florêncio (PSC), e as mesmas abstenções do projeto anterior.
Já as contas de 2016 foram aprovadas com 40 votos a favor, e os mesmos votos contra e abstenções do parecer do exercício de 2015.
Lucas Ramos questionou os votos contrários e as abstenções na votação dos projetos, alegando que o TCE-PE e a Comissão de Finanças recomendaram a sua aprovação. "O que eu estou vendo é um gesto muito mais político do que efetivamente avaliação das contas da gestão do governador Paulo Câmara. Acho que isso é preocupante que nós estejamos fazendo, diante de uma matéria tão importante, esse jogo político-partidário de posicionamento que não vai agradar os ouvidos dos pernambucanos.
Ele desafiou os parlamentares que se sentiram contrariados com essas recomendações a justificarem os seus posicionamentos. "Obviamente queremos argumentos técnicos, questionando o que foi recomendado pelo colegiado e que hoje Vossa Excelência apresenta na pauta da ordem do dia para discussão", disse.
Ao final da sessão, o presidente Eriberto Medeiros repudiou declarações de deputados questionando, segundo ele, a transparência da Alepe. "Esta Casa, nos últimos tempos, os deputados e deputadas têm buscado, principalmente, levar a transparência e aproximação desse poder à sociedade pernambucana. Portanto, nesse momento, quero mais uma vez dizer do meu repúdio a essas palavras que não condizem com as práticas da Casa", disse. O presidente reforçou a justificativa dada por Lucas Ramos "Disseram do tempo necessário para votação e é isso que está se fazendo hoje, no tempo normal, correspondendo às devidas exigências", afirmou Eriberto.
Oposição se posiciona
Após a sessão, a bancada de oposição da Alepe lançou nota reforçado as críticas a votação de três prestações de contas na sessão remota. "Contas essas que já eram bastante atrasadas, referentes a 2014, 2015 e 2016, e demonstram que não há necessidade disso em tempo de pandemia e votação remota. Isso dificulta o tão importante papel fiscalizatório do parlamento, outorgado pelo povo pernambucano aos nos eleger", diz trecho da nota.
Os deputados questionaram a falta de diálogo antes da apreciação das matérias. "Mesmo que houvesse tal necessidade de prazo, é praxe nas casas legislativas, quando se vão pautar temas polêmicos, que o responsável pela ordem do dia, o presidente, procure por meio do colégio de líderes partidários informar e acordar o encaminhamento de projetos relevantes, a exemplo deste, deferindo tratorar tal votação. E não de forma ditatorial e obscura executar a avaliação das matérias", diz outro trecho da nota", diz
Os oposicionistas criticam o fato do presidente não ter atendido o pedido de retirada de pauta. "Vai aqui um esclarecimento à sociedade, os votos contrários e as abstenções não têm nenhuma causa ao mérito da matéria, até porque não nos foi dado tempo para isso (análise das contas). Tais votos foram dados num posicionamento político em respeito e defesa à transparência e à ação fiscalizatória tão importante do Poder Legislativo", completa nota.
Leia a íntegra da nota da oposição
Causa estranheza ser colocado em votação três contas no mesmo dia, que tem sessão legislativa e ordinária, uma matéria tão importante, quanto à avaliação do emprego de recursos oriundos dos impostos dos pernambucanos, conhecido como a prestação de contas do governador. Contas essas que já eram bastante atrasadas, referentes a 2014, 2015 e 2016, e demonstram que não há necessidade disso em tempo de pandemia e votação remota. Isso dificulta o tão importante papel fiscalizatório do parlamento, outorgado pelo povo pernambucano aos nos eleger.
Existe um consenso no Congresso Nacional de não se colocar em votação pautas polêmicas. Imaginem se colocariam para votação as contas do Presidente da República, de 2014, sem se chegar a uma concordância. Isso vinha sendo feito dentro da Assembleia Legislativa e foi estranhamento quebrado pela presidência da Casa. Mesmo que houvesse tal necessidade de prazo, é praxe nas casas legislativas, quando se vão pautar temas polêmicos, que o responsável pela ordem do dia, o presidente, procure por meio do colégio de líderes partidários informar e acordar o encaminhamento de projetos relevantes, a exemplo deste, deferindo tratorar tal votação. E não de forma ditatorial e obscura executar a avaliação das matérias.
Ressaltamos que o Líder da Oposição e os deputados fizeram contato com o Presidente Eriberto Medeiros, solicitando a retirada das matérias, o que, lamentavelmente e inexplicavelmente nos foi negado, visto que essas contas estavam a muito tempo paradas e não seria uma semana a mais que causaria qualquer transtorno.
Vai aqui um esclarecimento à sociedade, os votos contrários e as abstenções não têm nenhuma causa ao mérito da matéria, até porque não nos foi dado tempo para isso (análise das contas). Tais votos foram dados num posicionamento político em respeito e defesa à transparência e à ação fiscalizatória tão importante do Poder Legislativo.
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