O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou nesta terça-feira (5) o colhimento de novos depoimentos para serem acrescentados ao inquérito que apura, a partir das denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança pública, Sergio Moro, supostas interferências do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal. O membro da Corte deu um prazo de 20 dias que as novas medidas sejam executadas. A solicitação foi feita pela Procuradoria Geral da República (PGR).
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Dez pessoas foram solicitadas para depor. Estão na lista três ministros, uma deputada federal e seis delegados da Polícia Federal:
- Luiz Eduardo Ramos, Secretaria de Governo;
- Augusto Heleno, Gabinete de Segurança Institucional;
- Walter Braga Netto, Casa Civil;
- a deputada Carla Zambelli (PSL-SP);
- os delegados da Polícia Federal Ricardo Saadi, Carlos Henrique de Oliveira Sousa, Alexandre Saraiva, Rodrigo Teixeira, Maurício Valeixo e Alexandre Ramagem.
O PGR Augusto Aras pediu que os depoimentos ocorram em até cinco dias úteis, assim como foi com Moro. Também foi solicitado que a Secretaria-Geral da Presidência da República enviasse cópia dos registros de áudio e vídeo de uma reunião entre o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos, em dia 22 de abril.
Sergio Moro, disse que Bolsonaro, nesse encontro, teria cobrado a substituição do superintendente da PF no Rio, Carlos Henrique de Oliveira, e do então diretor-geral Maurício Valeixo, além do recebimento de relatórios de inteligência e informação do órgão.
Aras quer que os delegados prestem informações acerca de 'eventual patrocínio, direto ou indireto, de interesses privados do Presidente da República perante o Departamento de Polícia Federal, visando ao provimento de cargos em comissão e a exoneração de seus ocupantes'.
Outro requerimento de Aras foi o acesso aos comprovantes de autoria das assinaturas da exoneração de Maurício Valeixo publicadas no Diário Oficial da União no último dia 23, além do documento com o pedido de exoneração solicitada por Valeixo ao presidente.
Ao anunciar demissão, Moro afirmou que não assinou a exoneração de Valeixo e indicou que ela não ocorreu 'a pedido', diferentemente do que constava no Diário Oficial. Mais tarde no mesmo dia, o Planalto editou novo decreto, afirmando que o anterior continha um 'erro' e retirando a assinatura de Moro do documento.
Depoimento
A defesa do ex-juiz pediu ao decano que liberasse a íntegra do depoimento, no qual manteve as acusações contra o presidente.
"Considerando que a imprensa, no exercício do seu legítimo e democrático papel de informar a sociedade, vem divulgando trechos isolados do depoimento prestado pelo requerente em data de 02 de maio de 2020, esta defesa, com intuito de evitar interpretações dissociadas de todo o contexto das declarações e garantindo o direito constitucional de informação integral dos fatos relevantes - todos eles de interesse público - objeto do presente Inquérito, não se opõe à publicidade dos atos praticados nestes autos, inclusive no tocante ao teor integral do depoimento prestado pelo requerente", afirmou a defesa do ex-ministro.
Durante a oitiva, peritos da Polícia Federal extraíram do celular de Moro mensagens trocadas com Bolsonaro, incluindo as que foram deletadas para aumentar o espaço de armazenamento do aparelho. Uma varredura completa foi realizada e localizou até áudios enviados por aplicativos de mensagem. Os peritos também copiaram mensagens trocadas entre Moro e a deputada Carla Zambelli.
Moro prestou depoimento de mais de oito horas na sede da PF no inquérito que investiga suas acusações de tentativas de interferência política de Bolsonaro na chefia da corporação. O Planalto se preocupa com o andamento de inquéritos que apuram esquemas de divulgação de 'fake news' e financiamento de atos antidemocráticos realizados em abril, em Brasília.
Mais cedo, Bolsonaro comentou o depoimento de Moro e a entrega de conversas à Polícia Federal. Uma delas é a já revelada publicamente em que o presidente encaminha um link do portal O Antagonista sobre inquérito do Supremo mirar aliados do governo com a mensagem: 'Mais um motivo para a troca'. Segundo o presidente, as acusações de Moro se tratam de uma 'fofoca'.
"Tem um print do Antagonista. Eu escrevi embaixo "Mais um motivo para troca". Estão me acusando por causa disso, que eu estou interferindo na Polícia Federal. Estou dizendo que isso é fofoca O complemento vem depois", disse.
Aras também solicitou a elaboração, observada a cadeia de custódia, de um laudo pericial pelo Setor Técnico-Científico do Departamento de Polícia Federal, a partir da mídia de armazenamento que espelha dados informáticos contidos no celular do ex-ministro Sergio Moro, bem como um relatório de análise das mensagens de texto e áudio, imagens e vídeos.
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