O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu processo administrativo à Prefeitura de Camaragibe pedindo explicação dos gastos públicos que deveriam ser investidos no Plano Municipal de Contingência contra o novo coronavírus no município do Grande Recife.
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Após entrega e descumprimento do 1º ofício do MPPE, nº 176/2020, o órgão protocolou, na última segunda-feira (25), um novo ofício do processo nº 2020/117924 - 2ª PJCVCAMAR, dando um prazo de 48h para que a Prefeitura alimente o Portal da Transparência, com informações detalhadas sobre os valores gastos no combate ao coronavírus.
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O processo pede que a Prefeitura "informe acerca da disponibilização, no sítio eletrônico do município de Camaragibe, de link específico para publicação em tempo real e de forma fidedigna de todas as contratações e aquisições realizadas", e também a "elaboração e divulgação do plano de contingenciamento, no que tange às ações de enfrentamento ao COVID-19, especialmente no que se refere à transparência e eficiência dos gastos públicos".
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O processo foi gerado após denúncia do vereador Toninho Oliveira (PP), alegando o município já ter recebido mais de R$ 2 milhões para investimentos na saúde. “O Cemec da Tabatinga está fechado; profissionais da linha de frente da pandemia em Camaragibe já perderam suas vidas por falta de equipamentos de proteção, como guardas municipais e enfermeiros. Nosso município está entregue, as pessoas estão morrendo e onde estão sendo empregados estes recursos?”, perguntou.
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A Prefeitura de Camaragibe foi procurada pela reportagem do JC e, através do secretário de Assuntos Jurídicos, Oséias Thomaz, explicou que o ofício é apenas uma investigação comum que o Ministério Público faz a partir de denúncias feitas. "É a obrigação deles investigar. Caso haja ilegalidade, será encaminhado ao Tribunal da Justiça para ser investigado de fato", ressaltou.
MPPE
Em nota, o Ministério Público de Pernambuco exemplificou as questões do processo:
A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Camaragibe, com atribuição na Defesa do Patrimônio Público, tem quatro procedimentos instaurados, sendo dois Procedimentos Administrativos e duas Notícias de Fato, para acompanhamento dos gastos públicos durante a pandemia.
Quanto ao teor das investigações, a Promotoria de Justiça não se manifestará porque os procedimentos foram recentemente instaurados e ainda aguarda-se retorno dos ofícios expedidos à Prefeitura de Camaragibe.
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