O procurador do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel deu entrevista à Rádio Jornal, nesta quinta-feira (28), sobre a operação da Polícia Federal que apura irregularidades em dispensas de licitação da Prefeitura de Recife (PCR) para aquisição de 500 respiradores pulmonares para combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a Segunda Fase da "Operação Apneia" na PCR.
Segundo o procurador, a Polícia Federal tem avançado em relação aos fatos narrados pelo MPCO e agora também investiga a devolução dos respiradores feita pela PCR. "No mesmo dia em que a prefeitura devolveu os 35 respiradores para a microempresa, essa microempresa revendeu pelo menos um desses respiradores para uma prefeitura do interior de Pernambuco pelo triplo do preço, ou seja, a devolução dos respiradores também está sendo alvo dessa investigação da Polícia Federal", relatou.
A partir de agora, a Polícia Federal junto com o Ministério Público Federal vai analisar a ocorrência ou não de crime por parte da PCR. Em nota, a PF já cita possíveis crimes de dispensa indevida de licitação, uso de documento falso e sonegação fiscal.
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Após a Prefeitura do Recife, em nota, acusar o procurador de querer "construir um suposto escândalo", Pimentel afirmou estar com a consciência tranquila. "Quando você faz um trabalho sério, um trabalho responsável, a verdade sempre prevalece. Lamento que a Prefeitura do Recife, por seguidas vezes, por seus agentes públicos, tenha divulgado notas oficiais com ataques pessoais à minha pessoa por causa dessa compra dos 500 respiradores".
Nota oficial da PF
A Polícia Federal deflagrou na data de hoje (28/05/2020) a Segunda Fase da “Operação Apneia”, em conjunto com o Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, que decorre de investigação de irregularidades em contratos celebrados através de dispensas de licitação pela Prefeitura de Recife, através da Secretaria de Saúde, para aquisição de 500 respiradores pulmonares em caráter emergencial, para combate à Pandemia de Covid-19 no município.
Foram realizadas diligências nos estados de São Paulo e Pernambuco. Em Recife/PE, dois Mandados de Busca e Apreensão foram cumpridos nos bairros do Recife e Espinheiro.
Segundo as investigações, empresas com débitos com a União superiores a R$ 9 milhões se utilizaram de uma microempresa “fantasma”, constituída em nome da ex-companheira do proprietário de fato, para contratar com a PCR, uma vez que firmas com débitos com fiscais ou previdenciários não podem firmar contratos com entes da administração pública. Diligências policiais revelaram que a firma contratada não existe de fato em seu endereço de cadastro, além de não ter funcionários ou bens em seu nome.
O total contratado com a Prefeitura de Recife ultrapassava o patamar de R$ 11 milhões, ao passo que a empresa fictícia tinha um suposto capital social de apenas R$ 50 mil, e não poderia faturar mais que R$ 360 mil por ano.
A empresa chegou a fornecer 35 respiradores à PCR, contudo o contrato foi desfeito no dia 22 de maio de 2020, um dia após notícias sobre as irregularidades serem divulgadas na imprensa.
Outro fato que chama a atenção é que os respiradores sequer foram utilizados pela Secretaria de Saúde da edilidade, apesar de estarem há semanas na sua posse, mesmo com a notória demanda pela utilização desse equipamento, e diante de uma verdadeira corrida por bens dessa natureza. Documento expedido por órgão da pasta, e utilizado como justificativa para o distrato, informa que a fornecedora “não comprovou a homologação da Anvisa”. Ao mesmo tempo, em conta de rede social do proprietário da fabricante dos respiradores, observou-se que os aparelhos, ao menos até o início do mês de maio do presente ano (quando já haviam sido entregues unidades à PCR), teriam sido testados somente em animais.
Durante a deflagração da primeira fase da operação, realizada em sigilo na última segunda-feira (25/05/2020), a PF constatou que, dos 35 respiradores recebidos pelo preposto da empresa fornecedora, apenas 25 se encontravam em depósito, tendo os demais sido comercializados. Há indícios de que um dos aparelhos tenha sido adquirido por prefeitura do interior do estado pelo triplo do valor que constava no contrato com a Prefeitura de Recife. A Justiça Federal determinou que os respiradores encontrados pela PF não sejam comercializados ou transportados para outras localidades até a realização das auditorias pertinentes.
As buscas realizadas em Recife nesta data tinham como alvos um dos investigados, cujo nome não será divulgado, e um órgão público local. Não houve prisões.
Os envolvidos podem responder pelos crimes de dispensa indevida de licitação (Art. 89 da Lei 8.666/93), uso de documento falso (Art. 304 do CPB), além de sonegação fiscal (Art. 1º da lei nº 8.137/93) e previdenciária (Art. 337-A do CPB) e ainda associação criminosa (Art. 288 do CPB), sem prejuízo de outros delitos que venham a ser apurados no decorrer da investigação.
Nota da PCR
A Prefeitura do Recife informa que na manhã desta quinta-feira (28) foi realizada busca e apreensão na Secretaria de Saúde do Município, onde agentes da Polícia Federal fizeram a apreensão de um telefone celular. Segundo a nota da Polícia Federal, a investigação diz respeito a uma compra de respiradores de uma empresa de São Paulo. Cada respirador foi comprado a R$ 21,5 mil. A referida compra foi cancelada pela Secretaria de Saúde e o único valor pago, de R$ 1,075 milhão, já foi devolvido pela empresa à Prefeitura no último dia 22. Portanto, não há possibilidade de haver qualquer prejuízo à Prefeitura do Recife. Todos os procedimentos da Secretaria de Saúde estão sendo realizados dentro da legalidade e todos os processos de aquisição da pandemia estão sendo enviados, desde abril, por iniciativa da própria Prefeitura, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A Secretaria de Saúde e todos os órgãos da Prefeitura continuam à disposição dos órgãos de controle para prestar qualquer esclarecimento.
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