À medida que governos estaduais e municipais endureciam as determinações de distanciamento social para combater o coronavírus, o debate sobre a legalidade dessas decisões ultrapassou os limites da saúde pública e chegou à política. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por exemplo, diz, desde o início da pandemia, ser contrário ao isolamento horizontal e defende a retomada imediata da atividade econômica do País. Na esteira das declarações do chefe do Executivo nacional, seus aliados fazem frente às restrições, enquanto opositores reforçam a necessidade de endurecimento das normas.
Em Pernambuco, o cenário não é diferente. Desde que o governador Paulo Câmara (PSB) determinou regras mais rígidas de quarentena para cinco cidades da Região Metropolitana do Recife, políticos de oposição não só se colocaram contra as ações, como chegaram até a acionar a Justiça contra elas.
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Depois de afirmar que usaria metade do seu salário para doar hidroxicloroquina - medicamento que não tem eficácia comprovada no tratamento da covid-19 - para pernambucanos de baixa renda infectados com o coronavírus, a deputada estadual Clarissa Tércio (PSC) impetrou um habeas corpus coletivo junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para coibir “o abuso de autoridade e ações arbitrárias do governador Paulo Câmara”, referindo-se ao lockdown. O ministro Rogerio Schietti Cruz, porém, negou o pedido da parlamentar.
Líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Marco Aurélio Meu Amigo diz confiar que o isolamento social seja o meio mais eficaz de barreira para a disseminação descontrolada do coronavírus. O deputado, contudo, não concordou com a realização de um rodízio de veículos no Estado. “Eu acho o rodízio um exagero, porque ele não resolve a questão. As pessoas que não estão cumprindo o isolamento continuaram fazendo isso, além do mais, o rodízio vem com uma série de injustiças. Se você tem um filho que costumava levar para o trabalho, teve que deixar de fazer isso. Ele passou a pegar ônibus e deixou de estar em contato apenas com o pai, para ter contato com 40 ou 50 pessoas”, disparou.
Na visão do líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), as críticas de adversários a Paulo Câmara são feitas unicamente para “marcar posição política”. O deputado estadual ressalta, ainda, que o posicionamento de Bolsonaro contribuiu para que o número de mortes e casos estivesse tão grande no País, o que levou à necessidade de lockdown. “Faltou engajamento coletivo. Não tivemos um comando do presidente da República. Não tivemos a presença e participação por divergência ideológica, quando a preservação da vida está acima de qualquer disputa. Nós temos hoje um comando que dado pelo presidente e um comando que é dado por governadores e prefeitos, que são divergentes. Quem é contra o distanciamento social é uma elite financeira que quer colocar o benefício individual em detrimento da vida das pessoas”, frisou o socialista.
Análise
Priscila Lapa, cientista política da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (Facho), lembra que, provavelmente, a crise instaurada pela pandemia deve causar impactos nas eleições municipais deste ano, motivo pelo qual a oposição não deve parar de atacar as medidas impostas por governadores e prefeitos. “Neste momento, a oposição busca desgastar o governo da forma como for possível. Inevitavelmente, a crise vai respingar em governantes de todos os níveis da Federação. Erros e acertos repercutirão com certeza nos próximos ciclos eleitorais. Hoje, existem no mundo poucos consensos sobre a melhor maneira de enfrentar a pandemia, mas uma das poucas certezas é que o isolamento social é inevitável. A questão é que não estávamos acostumados com uma atuação mais próxima do Estado, mais dura, mais incisiva no plano local e estadual. Daí a oposição enxerga nesse incômodo causado pelas medidas um caminho para colocar o governo em xeque”, pontuou.
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