POLÍTICA

MP afirma que foro de Flávio Bolsonaro desrespeita o STF e solicita anulação

A vitória do senador "desrespeitou decisões monocráticas e colegiadas da Corte Suprema", de acordo com o órgão

Thalis Araújo
Thalis Araújo
Publicado em 29/06/2020 às 19:04
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ABR
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos - RJ) - FOTO: ABR
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Com informações do UOL

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com uma reclamação, nesta segunda-feira (29), no Supremo Tribunal Federal (STF), para reverter a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que aceitou o pedido de Flávio Bolsonaro (Republicanos - RJ), na última quinta (25), para que o suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deixe a primeira instância e vá para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Além disso, o Ministério Público, que solicita a anulação do acórdão, quer que as investigações do caso Queiroz retornem à primeira instância da Justiça do Rio.

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De acordo com o MP, o julgamento que concedeu o foro ao filho do presidente da República "desrespeitou decisões monocráticas e colegiadas da Corte Suprema". O documento que foi encaminhado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, destaca a decisão de 2018 do próprio STF, que restringe o foro privilegiado a políticos que estejam exercendo o seu mandado, no caso do atualmente senador Flávio Bolsonaro, a suposta rachadinha em seu gabinete na Alerj haveria acontecido na época que ele era deputado estadual.

O Ministério Público do Rio de Janeiro requer, além da medida liminar, a declaração de nulidade do acórdão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ. A solicitação foi feita pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos e da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais, disse o MP-RJ, por meio de nota.

"O MP-RJ requer a autorização para a continuidade das investigações contra Flávio Bolsonaro pelos fatos ocorridos enquanto deputado estadual, em primeiro grau, com a atribuição do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção e sob a supervisão das medidas do Juízo da 27ª Vara Criminal da Capital", afirma o órgão.

O julgamento do senador impulsionou a Rede Sustentabilidade para formalizar uma ação direta de inconstitucionalidade no STF para que o caso volte à primeira instância na sexta-feira (26), um dia depois da decisão.

No habeas corpus, Luciana Pires, advogada de Flávio Bolsonaro, afirmou que o político não perdeu o foro especial, uma vez que deixou de ser deputado federal para assumir o cargo de senador, em Brasília. A defesa informou ao UOL que está elaborando uma nota para se posicionar acerca do caso.

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