RESCISÃO

Pernambuco suspende compra de empresa investigada pela polícia civil Tribunal de Contas do Estado

Uma investigação da Polícia Civil fizeram a secretaria estadual de saúde suspender uma compra de R$ 9,9 milhões. A aquisição gerou um alerta de responsabilização do conselheiro do TCE Carlos Porto

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Publicado em 09/06/2020 às 19:24
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ANDRÉ NERY/ACERVO JC IMAGEM
O alerta de responsabilização feita por Carlos Porto fez a secretaria estadual de saúde cancelar uma compra no valor de R$ 9,9 milhões - FOTO: ANDRÉ NERY/ACERVO JC IMAGEM
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A Secretaria Estadual de Saúde (SES) cancelou uma compra de máscaras e de termomêtros que seria feita à Ativa Pernambuco Comércio e Serviços depois que a Polícia Civil começou a investigar a empresa. Os objetos comprados seriam usados nos hospitais do Estado que atendem pacientes com o coronavírus. A empresa está sendo investigada por ser supostamente de fachada. Os empenhos feitos para pagar os serviços dessa empresa totalizariam R$ 9,9 milhões, dos quais R$ 1,4 milhão foi liquidado  (pago) em 01 de abril último, segundo documentos que constam sobre o assunto no TCE. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Carlos Porto também fez um alerta de responsabilização ao Estado por suposta irregularidade na operação.

>> Conselheiro do TCE faz "alerta" ao governo do Estado

No portal da transparência do governo de Pernambuco, a empresa citada aparece com três empenhos (nºs 2020NE004183, 2020NE005364 e 2020NE006043) e foi contratada na dispensa de licitação de nº 33/2020. Ainda no portal, há a informação de que a contratação ocorreu pelo Fundo Estadual de Saúde para “garantia da oferta de procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar - rede própria sob gestão”. Ou seja, pelo portal é difícil identificar qual o serviço ou bem que a empresa iria vender ou prestar ao Estado. Pela lei federal 13.979, deveria ser declarado claramente num lugar específico da internet o bem ou o serviço adquirido.

Localizada em Carpina, a empresa está sendo investigada pela Delegacia de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco). Outro fator que chamou a atenção sobre a capacidade operacional da empresa é que a mesma é de pequeno porte. O CNPJ da firma é 08.140.532/001-36. A reportagem do JC ligou várias vezes para o telefone que aparece na internet, mas ninguém atendeu o telefone.

O ofício informando a suspensão dessa aquisição foi assinado pela assessoria do Gabinete da Procuradoria Geral do Estado no dia 08 de junho. No processo, também consta um ofício da Secretaria estadual de saúde informando que também entregou todos os atos do processo administrativo da contratação à Polícia Civil.

Em nota,  a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que, assim que foi informada sobre a investigação da Delegacia de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), suspendeu o andamento dos processos de compra com a empresa Ativa. E acrescenta: "A contratação da empresa foi precedida de procedimento de chamamento público, onde apresentou documentação exigida no termo de referência, e os produtos estavam em conformidade com os preços praticados pelo mercado".

Ainda na nota, a SES diz que "não foi efetuado nenhum pagamento à empresa investigada, resguardando, assim, o erário de quaisquer possíveis prejuízos. Quando foi informada sobre a investigação, a Secretaria Estadual de Saúde também cancelou imediatamente o contrato e suspendeu qualquer pagamento dos produtos que foram entregues, até o término e conclusão das investigações". Ainda de acordo com a SES,a suspensão do contrato ocorreu antes do alerta do TCE. De acordo com a SES, não foi pago qualquer valor à empresa.

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