O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros (PP), informou na sessão plenária virtual desta quinta-feira (18) que o recesso parlamentar do mês de julho será suspenso devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
As atividades da Alepe seguirão sem interrupção, mas será preciso uma sessão de encerramento do primeiro semestre - marcada para a próxima terça-feira (23) às 10h - apenas para cumprir formalidade prevista no Regimento Interno da Casa.
Eriberto também convocou uma reunião dos líderes partidários com a Mesa Diretora na próxima segunda-feira (22) às 16h, para tratar sobre ações da Casa para o segundo semestre.
No Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal - também não haverá recesso parlamentar. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM), em 18 de maio. Desde o início da pandemia da covid-19, as sessões tem ocorrido por meio de videoconferência.
O cenário é o mesmo nas câmaras de vereadores. A Câmara Municipal do Recife aprovou no dia 12 de maio a suspensão do recesso, que ocorreria entre os dias 6 e 31 de julho. Para possibilitar a medida, foi aprovado um Projeto de Emenda às Lei Orgânica (nº 85).
PEC
O deputado Wanderson Florêncio havia apresentado, no dia 18 de maio, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) autorizando a suspensão do período de recesso não só no meio do ano (1º de julho a 31 de julho), mas também ao final do segundo semestre (de 22 de dezembro a 31 de janeiro).
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A PEC modifica um dos artigos da Constituição Estadual ao estabelecer uma exceção para que o recesso seja suspenso caso Pernambuco esteja em Estado de Defesa, Calamidade Pública ou em situação de pandemia. A suspensão deve ser solicitada por meio de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, um deputado ou uma comissão.
A proposta de Wanderson sofreu críticas de deputados governistas, que alegavam não haver necessidade de uma mudança na Constituição Estadual, uma vez que ela própria prevê a autoconvocação e a realização de sessões extraordinárias no recesso em caso de necessidade. Após acordo entre os líderes, o presidente decidiu anunciar a suspensão do recesso deste ano e a PEC foi retirada de pauta.
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