O procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Eduardo De Vries Marsico pediu, numa representação, que fosse aberto um processo naquela corte para “apurar possíveis condutas ilegais e fraudulentas na contratação da Juvanete Barreto Freire MEI (Brasmed Veterinária) pela Prefeitura Municipal do Recife”. A empresa fez um contrato para fornecer 500 respiradores pulmonares à Prefeitura do Recife. O processo vai receber a sua primeira instrução, segundo informações do TCU. Isso significa o primeiro passo para dar continuidade a fiscalização por parte daquela corte. A aquisição está sendo investigada por supostas irregularidades na Operação Apnea realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em Pernambuco.
O TCU fiscaliza o uso de recursos públicos que ocorre em âmbito federal. Na representação, o procurador argumentou que os recursos usados na compra dos respiradores vieram da União e tinham sido repassados ao Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife. Ainda de acordo com a representação, o TCU recebeu “do Ministério Público Federal (Procuradoria da República em Pernambuco) documentação com indícios contundentes de graves irregularidades na contratação e no fornecimento de aparelhos respiradores pela Juvanete Barreto Freire MEI”.
O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas de Pernambuco TCE-PE), apontou supostas irregularidades na contratação. Depois da denúncia, a empresa desfez os contratos e devolveu cerca de R$ 1,075 milhão que tinha sido pago pela Prefeitura do Recife. O contrato pelos 500 respiradores era no valor de R$ 11,5 milhões. A empresa chegou a entregar 35 respiradores que não tinham a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Eles seriam usados no atendimento aos pacientes graves do coronavírus.
SUSPEITA
Ainda de acordo com Marinus Eduardo, as informações apontam que a empresa supostamente era de fachada. “Com efeito, verificou-se que a microempresa contratada pela Prefeitura Municipal de Recife/PE para fornecer aparelhos respiradores teria funcionado como empresa de fachada vinculada a outras empresas pertencentes a pessoas de uma mesma família", disse o representante do Ministério Público junto ao TCU.
A corte deve apurar também se houve a participação de servidores públicos nas supostas irregularidades. A representação diz que “apurou-se naquelas contratações evidências de esquema fraudulento, com possível participação de servidores públicos. Nesse sentido, um aparente vínculo entre o preposto do grupo Brasmed em Pernambuco, Sr. Adriano César de Lima Cabral, e o Secretário Municipal de Saúde. Sr. Jailson de Barros Correia”.
O procurador também pediu a apuração do desfazimento da compra dos respiradores, que chamou a atenção porque ocorreu de uma forma muito rápida. Segundo a representação, em 21 de maio último, "à noite, o pleito rescisório foi encaminhado pela advogada da empresa para o e-mail funcional do Secretário Municipal de Saúde. Em 22/5/2020, no início de seu expediente, a SMS/Recife deflagrou sequência de atos e procedimentos envolvendo diversos órgãos da administração municipal, culminando na assinatura dos termos de distrato contratual e dos protocolos de devolução dos 35 (trinta e cinco) aparelhos fornecidos até aquele momento”. Naquele mesmo dia, a empresa devolveu R$ 1,075 milhão que tinha sido pago pela Prefeitura do Recife.
Ainda na representação, o procurador pediu punições aos eventualmente envolvidos nas irregularidades. A representação foi assinada em 17 de junho e dirigida ao presidente do TCU, José Múcio Monteiro.
RESPOSTA
A Prefeitura do Recife informa que o valor pago pelos respiradores já foi integralmente devolvido à gestão municipal, portanto, não há nenhum prejuízo aos cofres públicos. A Prefeitura estava aguardando a homologação dos equipamentos por parte da Anvisa, no entanto, a empresa cancelou o contrato.
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