O governador Paulo Câmara (PSB) exonerou cinco servidores públicos do Estado que são possíveis candidatos nas Eleições 2020, adiadas para 15 e 29 de novembro em decorrência da pandemia do coronavírus. A exoneração foi publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial de Pernambuco.
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De acordo com a tabela de desincompatibilização, a exoneração deste cargo deve ser feita três meses antes das eleições, através da Lei Complementar 64/90 de Inelegibilidades, ou seja, da desincompatibilização, que é o prazo dado ao candidato para se livrar da inelegibilidade a tempo de concorrer às eleições pelo afastamento do cargo público.
A legislação dá o prazo de seis, quatro e três meses antes da realização das eleições para que o candidato seja exonerado, de acordo com a potência do cargo ou função que ocupa, o prazo varia. Com o adiamento das Eleições 2020, alguns prazos também podem mudar.
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Segundo o advogado eleitoralista e membro da Comissão de Direito Eleitoral (CFOAB) Emílio Duarte, existem alguns cargos que os prazos já passaram. "No corpo da PEC, os legisladores já foram inteligentes para resolver esse tipo de dúvida. Os prazos que passaram foi operada a preclusão, até por um princípio caro da segurança jurídica.
Os prazos que estão para se vencer, poderão ser postergados para uma nova data, que seria o prazo de 4 de julho, e vai ser jogado para 90 dias em relação a 15 de novembro". Duarte explicou que o Congresso Nacional deve analisar esses prazos ainda nesta quinta-feira (2) e, assim sendo feito, "aqueles que saíram dos cargos (com a data para 4 de julho), poderão voltar a ocupar, e quem ainda não saiu, pode permanecer e ficar até a nova data máxima", explicou.
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Foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco desta quinta-feira (2), a exoneração de cinco funcionários do governo que ocupam a função de servidor público com cargo em comissão e, de acordo com a tabela de desincompatibilização, a exoneração deste cargo específico deve ser feita três meses antes das eleições. Os funcionários são possíveis candidatos à eleição e reeleição em municípios do Estado.
O servidor Antônio Cezar Araújo Rodrigues ocupava a Assessoria Especial ao Governador. Em Ouricuri, município que foi prefeito em 2012 pelo PMDB, ele é conhecido como 'Cézar de Preto'. Com apenas um mandato, Cézar de Preto continua tentando a reeleição, agora, pelo PSB.
Célio Andrade de Araujo estava como assessor da Casa Civil é possível candidato a vereador em Condado, em Pernambuco, pelo PSB, também teve a exoneração publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (2).
Ferdinando Lima de Carvalho, mais conhecido como Nininho, é ex-prefeito da cidade de Parnamirim pelo PSD em Pernambuco, também estava como assessor da Casa Civil, é possível candidato às Eleições no município de Parnamirim. Em 2017, Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu a rejeição das contas de Nininho relativas a 2014, ano de sua gestão, por encontrar uma série de irregularidades.
Henrique José Queiroz Costa é ex-deputado pelo PR e ocupava o cargo no governo de gerente geral de Articulação Institucional na Secretaria de Desenvolvimento Agrário. Henrique Queiroz foi deputado estadual durante 40 anos, mas tentou uma vaga em Brasília e não conseguiu se eleger, ficando assim com a vaga no governo. Em 2012, também foi candidato a prefeito na cidade de Passira, interior do Estado, mas não conseguiu ser eleito.
Claudio Luciano da Silva Xavier, conhecido como Cal Volia, foi prefeito de Itapissuma por dois mandatos (2008 e 2012) e também saiu candidato a deputado estadual pelo PP nas últimas Eleições. Foi exonerado da função de gestor de Projetos Especiais da Secretaria de Planejamento e Gestão do governo do Estado.
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