Repercussão

Deputados já falam em derrubar veto de Bolsonaro à obrigatoriedade de máscaras em templos religiosos, comércio e escolas

Presidente alegou 'violação de domicílio' para negar a obrigação de utilizar máscaras em determinados locais

JC
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Publicado em 03/07/2020 às 11:35 | Atualizado em 03/07/2020 às 12:24
ISAC NÓBREGA/PR
O presidente Jair Bolsonaro - FOTO: ISAC NÓBREGA/PR
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A decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de vetar a obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, templos religiosos e indústria, entre outros, causou alvoroço nas redes sociais. Até a publicação desta matéria, o assunto estava nos trending topics do Twitter no Brasil, seguido da hashtag "genocida", que os usuários estão utilizando para criticar a atitude do presidente. 

Os vetos de Bolsonaro foram incluídos na lei que — por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19) —  obriga o uso de máscaras em espaços públicos, transportes públicos como táxis, carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas. A sanção foi publicada na madrugada desta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União. Em sua justificativa para vetar alguns pontos, o presidente argumentou que o trecho “incorre em possível violação de domicílio".

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"A propositura legislativa, ao estabelecer que o uso de máscaras será obrigatório em demais locais fechados em que haja reunião de pessoas, incorre em possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público", afirma a justificativa do veto.

Diante da repercussão, deputados federais já falam em derrubar os vetos do presidente na Câmara. "Votarei contra o veto de Bolsonaro", afirmou o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) em sua conta no Twitter. "Além de denunciar a irresponsabilidade social e sanitária, meu voto pela rejeição é a única forma de expressar a minha indignação contra mais uma prova de gozo tanatológico do autor do veto", completou o parlamentar.

Líder do Novo na Câmara, o deputado Paulo Ganime diz que o trecho vetado dava margem à quebra da inviolabilidade de domicílio privado para fiscalizar se as visitas estão de máscara. "Felizmente o presidente da República teve o mesmo entendimento que tivemos e vetou a parte desse PL que dava margem a essa interpretação", afirmou.

O presidente da República vetou, ainda, o trecho que obrigava o poder público a fornecer máscaras à população vulnerável economicamente. Além disso, os estabelecimentos também não serão obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários.

"Bolsonaro vetou a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos, estabelecimentos, templos religiosos e outros locais fechados. Mais de 1,5 milhão de infectados. Mais de 60 mil mortes. Esse veto é mais um “e daí” do genocida confesso que é Bolsonaro", escreveu o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede).

Confira outras reações aos vetos de Bolsonaro:

Justificativa

Na justificativa, o governo federal ainda lembrou o artigo 5º, XI, da Constituição Federal, "o qual dispõe que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".

Também foram vetados dispositivos que dispõem sobre as circunstâncias agravantes para a gradação da multa imposta pelo não uso da máscara. "Muito embora haja prerrogativa para a elaboração de normas gerais pela União em relação à matéria, a não imposição de balizas para a gradação da sanção imposta pela propositura legislativa gera insegurança jurídica, acarretando em falta de clareza e não ensejando a perfeita compreensão da norma", diz a justificativa publicada no DOU.

Bolsonaro vetou ainda o dispositivo que obrigava órgãos e entidades públicas a fornecerem máscaras de proteção individual. Segundo as razões do veto, "a medida institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausente ainda o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro".

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