A Câmara Municipal do Recife aprovou, em sessão remota nesta segunda-feira (6), o projeto de lei 150/2017 de autoria da vereadora Aline Mariano (PP) que obriga o registro e a divulgação semestral dos índices de violência contra a população LGBT. Aprovado em 2ª discussão, o projeto segue para a possível sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB).
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O projeto diz que deve-se entender por violência qualquer ação ou conduta cometida contra a população LGBT, baseada no ódio ou na intolerância, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual e psicológico.
Se o projeto for aprovado, a responsabilidade de colher e divulgar os dados de ocorrências registradas classificadas por qualquer delito pela Polícia Militar e Civil, número de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, número de inquéritos policiais encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, fica sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Urbana do Recife.
A justificativa do texto é o agravamento da violência contra a população LGBT na sociedade, “essa forma de violência deve receber especial atenção do Poder Público”. “É fundamental reconhecer a situação de vulnerabilidade que permeia a vida dessas pessoas, especialmente daquelas que, à margem da sociedade, estão envolvidas com a prostituição e o uso de drogas”.
O texto também diz que em 2016, ano anterior a proposição da lei, o Brasil liderou o ranking mundial de assassinatos de pessoas transexuais. “Das 295 mortes de transexuais registradas até setembro daquele ano em 33 países, 123 ocorreram no Brasil”.
De acordo com dossiê feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) em 2019, 124 pessoas transexuais foram assassinadas no Brasil. Dados divulgados pelo Grupo Gay da Bahis informa que 329 LGBT+ tiveram morte violenta no Brasil em 2019. Foram 297 homicídios e 32 suicídios, o que equivale uma morte a cada 26 horas.
Em entrevista ao JC, a autora do projeto, vereadora Aline Mariano (PP), ressaltou a importância do conhecimento da raiz do problema "quem comete os crimes e punir". "O município tem que ter dados e divulgar para a gente fortalecer as políticas públicas e evitar os altos indicadores de violência".
O assessor de projeto da Gestos e membro do Conselho Estadual LGBT e do Fórum LGBT de Pernambuco, Jair Brandão, ressaltou que o projeto é uma demanda antiga da população LGBT+ do Recife e do Estado e explicou que as violências sofridas pela população LGBT+ não são apenas físicas, "mas a psicológica também faz parte do cotidiano".
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"Ter um projeto de lei aprovado para se de números vai contribuir para a visibilidade da população, mostrando que ela existe, vem sendo violentada e precisamos de respostas que sejam efetivas políticas públicas que acabem com isso na cidade. Lembrando que no Recife já existe um Centro Municipal contra a homofobia, precisamos que esse serviço funcione de fato para que seja criado um instrumento de monitoramento desses números contra a população na cidade", ressaltou Jair.
O militante do Movimento LGBT Leões do Norte que atua há 18 anos em Pernambuco, na defesa e promoção de direitos humanos e cidadania LGBT, Anderson Moreira afirmou que o Recife têm várias leis que protegem a população LGBT. "É um ganho dentro das políticas públicas LGBT. Você pode visualizar como os processos são lentos. Uma PL de 2017 que só foi aprovada agora, em 2020. Acredito que essa legislação vem com a perspectiva de fortalecer e ajudar a população. O município dando essas estatísticas, pode ajudar o Estado de modo geral e também cobrar a eficácia do seu dever".
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