Com menos de dois meses em funcionamento, a Prefeitura de Jaboatão decidiu desativar o Hospital de Campanha que funciona na Estrada da Batalha depois de receber um alerta de responsabilização da conselheira do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) Teresa Duere. A assessoria de imprensa do município informou que decidiu fechar a unidade em virtude da desaceleração na curva dos casos de coronavírus. Aquele município contratou o Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social para fazer a "execução de ações e serviços de saúde do Centro de Triagem e Tratamento para o Coronavírus (CTTC)" por R$ 23,4 milhões num contrato de seis meses.
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O alerta da conselheira Teresa Duere aconteceu em decorrência de uma representação do Ministério Público de Contas (MPCO) que atua junto ao TCE.
A Organização Social foi contrada pela Prefeitura de Jaboatão para ofertar 131 leitos e receberia mensalmente R$ 3,9 milhões durante os seis meses do contrato. Tanto o TCE como o MPCO observaram que não estavam sendo usados a totalidade dos leitos. Depois de receber o alerta, a secretaria de Saúde daquele município fez uma tabela de proporcionalidade considerando a disponibilização de 50 leitos, o que fez o repasse mensal cair para R$ 2,4 milhões. O mesmo documento mostra que no primeiro mês da operação do serviço ocorreu um superávit de R$ 1,5 milhão e isso resultou num segundo repasse que seria pago de R$ 927 mil, de acordo com o documento datado do dia 03 de julho último.
No alerta, Teresa Duere cita supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura de Jaboatão, como "a ausência de seleção pública ou chamamento público", o fato de a organização ser "convidada ao processo de dispensa mesmo antes de obter sua qualificação, em indício de favorecimento e direcionamento".
Ainda de acordo com a relatora, foram encontrados "fortes indícios de incapacidade operacional do Instituto, pela precariedade da sua sede declarada, bem como o baixo número de empregados em exercícios anteriores e a aparente ausência de bens patrimoniais próprios", o que foi observado na representação do MPCO.
Segundo o alerta, a relatora diz que houve "a utilização, aparentemente indevida, do endereço da sede da Prefeitura de Jaboatão como endereço contratual do Instituto ao fazer suas subcontratações" e que foram "subcontratadas empresas que pertencem aos familiares dos integrantes da diretoria do instituto".
O alerta foi expedido no dia 09 de junho. No dia 06 de julho, um ofício da Secretaria de Saúde de Jaboatão informou ao TCE que houve "o acolhimento total das medidas indicadas" e que seria feito um encontro de contas entre o município e a instituição contratada.
RESPOSTA
Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes informou que que outros estabelecimentos conveniados com o Município podem absorver os pacientes que iriam para o hospital de campanha. E acrescenta : "a Prefeitura registra que disponibilizou 131 leitos desde a abertura do CTTC em 18 de maio último, que, todavia, não foram ativados em sua totalidade em função da demanda, mesmo os leitos estando prontos e equipados integralmente para recebimento de pacientes.
Segundo informações da Prefeitura, "em nenhum momento, a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado apontou sobrepreço no contrato firmado com a Organização Social para operacionalizar o CTTC. A Prefeitura informa que a 2ª parcela do contrato foi paga conforme o critério da proporcionalidade recomendado pelo TCE".
Ainda de acordo com aquele município, "a Prestação de Contas foi encaminhada, no dia 30 de junho, referente ao mês de maio, para o email indicado pela equipe de auditoria, na data estabelecida em Resolução do TCE. Quanto ao controle de estoque, esclarece que, além do monitoramento in loco realizado pela equipe de auditoria técnica, há controle estruturado por meio de sistema informatizado".
A assessoria também diz que "o processo administrativo de contratação da Organização Social seguiu o rito permitido pela Lei Federal nº 13.979.2020, e que todos os pontos levantados pelo MPCO foram esclarecidos pela Secretaria Municipal de Saúde à Corte de Contas". Depois da desativação do CTTC, "os equipamentos e insumos adquiridos serão distribuídos na rede municipal de saúde (policlínicas, unidades de saúde e SAMU)", como afirma a nota que finaliza dizendo que o município está agindo com "correição e total transparência nos atos da gestão".
Em nota ao Blog de Jamildo, o Instituto Humanize informou que o contrato foi executado "de forma exitosa e exemplar. não havendo qualquer relacionamento em relação à isso. E continuou: "O Instituto adotou as melhores práticas e contibuiu de forma efetiva e concreta para o salvamento de muitas vidas". Segundo o Instituto, o encerramento do contrato aconteceu por causa da diminuição de casos de coronavírus em Jaboatão. A reportagem do JC tentou contatar, por telefone, com a sede do Instituto Humanize, mas ninguém atendeu o telefone.
RECIFE
O Instituto Humanize também foi contratado pela Prefeitura do Recife para operar o Hospital Provisório do na Imbiribeira num contrato de seis meses no valor de R$ 34 milhões. A contratação também ocorreu por uma dispensa (de licitação) emergencial. O MPCO também está analisando esse contrato.
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