TCE faz alerta ao Estado apontando indícios de irregularidades no hospital de campanha de Serra Talhada

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Carlos Porto enviou um alerta de responsabilização ao secretário estadual de Saúde, André Longo, por ter encontrados “indícios de sobrepreço” e “indícios de prejuízo ao erário” na implantação do hospital de campanha Governador Eduardo Campos em Serra Talhada, a 413 km do Recife. Além da população de Serra Talhada, a unidade foi instalada para receber pacientes infectados pelo coronavírus que residem em outros municípios do Sertão do Pajeú. A contratação ocorreu por dispensa de licitação (nº 103/2020) e o valor do serviço foi de R$ 1,3 milhão por um período de seis meses.

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O alerta foi expedido no dia 06 de julho e se baseou em um despacho de dois auditores da equipe técnica do TCE. De acordo com o documento, os indícios de prejuízo ao erário podem chegar a cerca de R$ 299 mil. Desse total, R$ 149 mil são de “indícios de sobrepreço”, quando se compara quatro itens utilizados no hospital de Serra Talhada com os preços cobrados num orçamento para o hospital Mestre Vitalino, instalado em Caruaru, a 135 km do Recife. Tanto o de Serra Talhada como o de Caruaru foram implantados pelo governo do Estado.

Segundo o despacho dos auditores, os itens que apresentaram indícios de sobrepreço eram ligados ao tipo de cobertura usada no hospital, o tipo de piso, a montagem e desmontagem do piso.

Os outros itens que poderiam causar um prejuíuzo de R$ 149 mil ao erário, de acordo com o despacho, seriam “decorrentes da ausência de regramento para reaproveitamento após desmonte do hospital, dos itens comprados, ou seja não alugados, considerando que os pagamentos da obra serão realizados durante o prazo previsto de seis meses”.

O alerta também diz que é “imprescindível” que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) formalize um regramento dos aproveitamentos desses materiais “com conduta para mínimos prejuízos”.

O hospital governador Eduardo Campos tem a capacidade de 95 leitos, sendo 72 de internação, 22 de semi-intensiva e um de estabilização. A ordem de execução dos serviços foi assinada no dia 11 de maio e a sua estrutura foi concluída no dia 26 de maio, como informam os documentos do TCE.

RESPOSTA

Em nota, o governo do Estado informou ter ter recebido “com tranquilidade o alerta de responsabilização emitido pelo Conselheiro Carlos Porto sobre a obra de construção do hospital de campanha Governador Eduardo Campos” e que a “contratação obedeceu todos os trâmites legais e as informações detalhadas já foram repassadas ao TCE”.

Ainda de acordo com o Estado, “a contratação da empresa responsável pela obra observou os requisitos legais e seu orçamento estimativo elaborado em consonância com as orientações do Tribunal de Contas da União para orçamentação de obras públicas”. E continua: “ao apontar um suposto sobrepreço em alguns itens do orçamento, por divergirem da planilha do Hospital Mestre Vitalino, a equipe de auditoria, com o devido respeito, deixou de observar que, além de se localizarem em municípios diferentes, os dois hospitais apresentam áreas distintas, o que justifica a diferença de custos”.

A assessoria de imprensa do Estado também informou que ”diferentemente do apontado no relatório de auditoria, após a desmontagem do hospital de campanha, os itens comprados (ou seja, não alugados) serão devidamente reaproveitados na manutenção das instalações das unidades de saúde da rede estadual, de modo que a opção pela aquisição não gerou qualquer prejuízo ao erário”. E, por último, o governo revelou que “todos os esclarecimentos acima já foram prestados ao TCE por ofício protocolado desde o dia 09 de julho último”.