A aceitação pelo secretário estadual de Saúde, André Longo, de um alerta de responsabilização feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco fez o governo do Estado deixar de gastar R$ 11,9 milhões com o que seria destinado ao investimento e gestão do Hospital Alfa, implantado pela administração estadual para receber os pacientes do coronavírus. A redução dos custos também ocorreu porque houve uma diminuição dos pacientes contaminados pela covid-19, segundo informações do TCE e da Secretaria Estadual de Saúde. Serão devolvidos R$ 1,5 milhão e suspenso o pagamento da segunda parcela no valor de R$ 10,4 milhões.
Localizada em Boa Viagem, essa unidade hospitalar foi reativada e a sua administração feita pela Organização Social de Saúde (OSS) Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira. O contrato para investimento e gestão do empreendimento era de R$ 20,9 milhões a serem pagos em duas parcelas mensais de R$ 10,4 milhões.
O conselheiro do TCE Carlos Porto fez pelo menos dois alertas ao Estado sobre a contratação das OSS sugerindo que o pagamento fosse feito de forma proporcional ao serviço prestado, já que contratualmente foi colocado que se houvessem recursos a serem devolvidos isso ocorreria depois da prestação do serviço, de acordo com informações do TCE.
O alerta específico a unidade do Alfa ocorreu no dia 25 de junho. A primeira parcela pelo investimento e gestão do empreendimento foi paga pelo Estado no valor de R$ 10, 4 milhões e a unidade passou a funcionar no dia 16 de abril. No entanto, até o dia 26 de maio, tinham sido gastos 51,79% da primeira parcela, restando um saldo de cerca de R$ 5 milhões, segundo uma análise realizada pela Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual do TCE. Foi esse levantamento dos técnicos que embasou o alerta do conselheiro.
No alerta, Carlos Porto pediu “esclarecimentos” sobre a destinação do saldo de R$ 5 milhões e também que o Estado suspendesse o pagamento da segunda parcela no valor de R$ 10,4 milhões.
No dia 1º de julho, o secretário André Longo enviou uma ofício ao conselheiro dizendo que seria devolvido R$ 1,5 milhão e suspenso o pagamento da segunda parcela de R$ 10,4 milhões também porque ocorreu um decréscimo no número de pacientes com a covid-19.
O repasse foi menor do que o saldo apontado pelos técnicos do TCE porque foram abatidos do saldo (de cerca de R$ 5 milhões), as despesas que ocorreram até o final de maio, incluindo R$ 160 mil para investimentos realizados em junho e R$ 2,7 milhões de “despesas estimadas para julho e agosto que serão oportunamente comprovadas”, segundo informações que estão no ofício que o secretário encaminhou ao TCE.
As despesas das OSS diminuem quando há uma redução da quantidade de pacientes atendidos. No último dia 10 de julho, o antigo Hospital Alfa estava operando com uma ocupação de 56% nas vagas de enfermaria e de 60% das de UTI. Esses percentuais já foram bem mais altos, quando os casos estavam crescendo aceleradamente em Pernambuco.
Já é a segunda OSS que devolve recursos pelos investimentos e gestão em hospitais de campanha do Estado depois de um alerta do TCE. A primeira foi a OSS Hospital Tricentenário que fez uma devolução de R$ 4,018 milhões dos recursos que seriam usados na gestão e investimento da materinidade Brites de Albuquerque, em Olinda.
RESPOSTA
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde esclarece que a contratação da Organização Social para a gestão do hospital Alfa obedeceu todos os trâmites legais. E continua: “o modelo de contrato de prestação de serviços hospitalares com as Organizações Sociais prevê o pagamento adiantado e a possibilidade de devolução de recursos, após a prestação de contas e a não-execução das atividades que haviam sido programadas. A devolução de valores já aconteceu outras vezes em contratos semelhantes e não decorre de qualquer irregularidade”.
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