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PF mira funcionário suspeito de cobrar propina em contratos da ordem de R$ 40 milhões na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Servidor comissionado e o líder da organização criminosa, Sebastião Figueiroa Siqueira, estão sendo indiciados pelos crimes de corrupção, advocacia administrativa e dispensa indevida de licitação

Gabriela Carvalho Luisa Farias
Gabriela Carvalho
Luisa Farias
Publicado em 30/07/2020 às 7:36
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Monica Ermírio/TV Jornal
Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) - FOTO: Monica Ermírio/TV Jornal
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Atualizada às 19h04

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (30) a Operação "Coffee Break", que mira contratações na ordem de R$ 40 milhões feitas ao longo de 10 anos pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com quatro empresas já investigadas na Operação "Casa de Papel" por supostas fraudes em licitação com várias prefeituras pernambucanas. Nenhum deputado estadual é alvo da operação. As empresas geralmente forneciam material gráfico e de escritório para a Alepe.

Desdobramento da "Casa de Papel", comandada pela Delegacia de Combate a Corrupção e Desvio de Recursos Públicos, essa nova fase apura o envolvimento de um servidor comissionado da Alepe, João Pedro Ferreira Belo Daumas, membro da comissão de pregoeiros e lotado no Superintendência de Planejamento e Gestão (SUPLAG), setor responsável pelos pagamentos da Casa. Ele teria pedido propina para favorecer as empresas para serem contratadas nas dispensas de licitação. A solicitação de vantagem indevida teria sido feita através de um convite para tomar café, o que originou o nome da operação. 

>> Polícia Federal investiga suposta empresa laranja que firmou contratos de R$ 9 milhões com prefeituras em Pernambuco

>> Empresa investigada pela Polícia Federal e Polícia Civil venceu 42 licitações entre 2009 e 2020 em Pernambuco

João Pedro e o líder da organização criminosa, Sebastião Figueiroa Siqueira estão sendo indiciados pelos crimes de corrupção, advocacia administrativa e dispensa indevida de licitação. Em coletiva de imprensa, a PF detalhou os "fortes vínculos" entre a organização criminosa e a Alepe.

No cumprimento dos mandados de busca e apreensão na operação Casa de Papel, foram encontrados cartões de abastecimento de viaturas em poder de membros da organização criminosa durante as buscas, ainda que, aparentemente, nenhum deles tivesse vínculo direto com a Casa. Com os celulares apreendidos, também foram identificados vários diálogos em aplicativo de mensagem entre Sebastião e dois servidores da Casa, que segundo a PF, tinham proximidade com ele.

"Na segunda-feira 15 de junho, véspera da deflagração da operação Casa de Papel, nós encontramos uns áudios de João para Figueiroa. Falando 'Amigo, boa tarde! Tudo certinho? Esse aí da Racs (uma das empresas envolvidas) a gente consegue sentar quando para tomar um café?". Para a policia federal, não se trata se um convite despretensioso para tomar um café e sim uma solicitação de pagamento de propina. Em resposta, no mesmo dia, Figueroa fala 'Quarta-feira a gente senta", afirma delegada Andrea Pinho, durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (30) para detalhar a operação. 

Em outra conversa, João Pedro manda a mensagem "a Racs hoje foi para banco", em referência à Racs Comércio e Serviços de Informática LTDA, que tinha contratos firmados com a Alepe. Segundo a PF, ela não está no nome de Sebastião, mas é controlada por ele. No dia seguinte, ele envia a mensagem "Racs 54.511,93". "Quando fomos consultar o portal Tome Contas, a gente encontrou de fato um pagamento efetuado pela Alepe nesse valor. Isso fica claro que João Pedro ficava mantendo Figueiroa informado sobre os pagamentos que eram efetuados e que João Pedro, inclusive, agilizou esse pagamento", disse a delegada. 

A PF aponta indícios de que João Pedro dava celeridade os procedimentos para firmar os contratos em favor do grupo, inclusive fazendo recolhimento de assinaturas, e que Sebastião exercia uma certa autoridade sobre ele para determinar essas ações.

"Tem um diálogo aqui, em que o Figueiroa dá ordens para ele 'Tem que vir para o outro amanhã assinar, João. Vê se tu não for hoje tu manda amanhã cedo para que quando o outro estiver aqui a tarde assinar. Se tu não achar motorista, vai ver se tu mesmo vai lá'. Ou seja, o próprio Sebastião Figueiroa dá ordens mandando João Pedro agilizar o procedimento", afirmou a delegada Andrea Pinho, em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (30) para detalhar a operação

Outra servidora com suspeita de envolvimento é a Superintendente Geral da Alepe, Maria do Socorro Christiane Vasconcelos Pontual, que também já foi presidente da Comissão de Licitações, no período de 2015 a 2018. 

A suspeita da PF começou quando o nome "Chris" foi mencionado duas vezes em conversas entre João e Sebastião. "No dia 3 de junho, Sebastião fala para João 'se você não achar motorista, vá você mesmo lá. Aí já vai assinado os dois e Chris vai mandar na mesma hora'. Então se nota que Chris adiantaria esse processo na Alepe. Mais tarde, João fala 'pronto, falei com Cris. A gente já está alinhado para amanhã'".

A polícia também identificou conversas entre Christiane e Sebastião, em 12 de junho, em que ele pede a localização dela. "A localização que ela envia corresponde ao endereço em que ela mora. Isso atraiu a atenção da Polícia por que, primeiro que não é usual esse tipo de contato entre fornecedor e funcionário, sendo a chefe responsável por todas as contratações. Pouco tempo depois, Sebastião repassa o endereço enviado por Christiane a um motoqueiro. A gente subentende que ou Sebastião mandou levar algo para ela ou pediu para esse motoqueiro buscar algo com ela", explicou Andrea.

A 13ª Vara Federal do Recife expediu 10 mandados de busca e apreensão e determinou o afastamento temporário do servidor das suas funções de pregoeiro e de qualquer envolvimento com licitações e execução de contratos. 

Sebastião teria vários familiares exercendo cargos comissionados em gabinetes dos deputados estaduais, sendo sobrinhos e cunhado, além da sua própria companheira. Três deles estão lotados no gabinete de Wanderson Florêncio (PSC), um no de Roberta Arraes (PP) e outro no de Joel da Harpa (PP). Porém, a PF não apontou envolvimento de nenhum parlamentar com o caso.

Por nota, a Alepe informou que "todos os contratos firmados respeitam a legislação vigente e passam por um criterioso processo de avaliação e controle da procuradoria e auditoria" e que está à disposição para colaborar com o esclarecimento dos fatos. O JC também procurou a assessoria de Joel da Harpa, mas foi informado que ele não irá se manifestar.

Foram cumpridos quatro mandados nos setores da Superintendência Geral da ALEPE, Superintendência de Planejamento e Gestão (SUPLAG), comissão de licitação e sala dos pregoeiros, funcionários responsáveis por realizar as licitações. A PF chegou a chamar um chaveiro para abrir uma das portas de uma das salas alvo do mandado. Outros seis mandados são nas residências de envolvidos, nos bairros do Poço da Panela, Bongi e Graças, no Recife, e em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR). 

Casa de Papel

A Operação Casa de Papel foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 16 de junho para investigar contratações, sem licitação, que somam mais de R$ 9 milhões, da empresa AJS Comércio e Representação por prefeituras pernambucanas, na compra de materiais médico-hospitalares para enfrentamento à pandemia de covid-19. 

A AJS é suspeita de participar de um grupo de empresas fantasmas cujos donos são investigados por supostas fraudes em licitações ao longo de 13 anos com diversos órgãos públicos e também contratos firmados neste ano para o fornecimento de equipamentos e insumos para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Segundo a PF, a AJS tem ligação com as empresas Gráfica Única, Editora Canaã, Unipauta Fórmula e Racs Comércio de Informática.

"Os órgãos públicos, via de regra estaduais e municipais, contratavam as empresas do grupo econômico. As próprias empresas realizavam saques em espécia ou então repassavam para empresas fantasmas ou contas de laranjas, que por sua vez realizavam (outros) saques em espécie, que eram utilizados para pagar agentes políticos dos órgãos públicos", afirmou a delegada Andrea Pinho. 

Levantamento

De acordo com levantamento feito pelo JC no Portal Tome Conta, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A AJS Comércio e Representações venceu um total de 42 licitações entre os anos de 2009 e 2020 que somam R$ 35.567.804,97. 

Tais licitações tinham como objeto o fornecimento de produtos como material de escritório, fardamento e mais recentemente Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), para órgãos do Governo de Pernambuco, prefeituras pernambucanas, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Câmara Municipal do Recife.

Das licitações, sete foram realizadas por dispensa, 13 por pregão presencial, oito por pregão eletrônico e 14 por convite. Os maiores valores envolvem certames da Alepe em que a AJS foi vencedora, que somam um total de R$ 11,28 milhões para fornecimento de material de escritório, vestuário (camisas para eventos), etc. Em seguida, vem o Fundo Municipal de Saúde do Recife, com licitações que somaram R$ 7,5 milhões.

Polícia Federal/Divulgação
Operação Coffe Break da Polícia Federal - FOTO:Polícia Federal/Divulgação
Gabriela Carvalho/JC
Operação Coffe Break da Polícia Federal - FOTO:Gabriela Carvalho/JC
Polícia Federal/Divulgação
Operação Coffe Break da Polícia Federal - FOTO:Polícia Federal/Divulgação
Polícia Federal/Divulgação
Operação Coffe Break da Polícia Federal - FOTO:Polícia Federal/Divulgação
Polícia Federal/Divulgação
Operação Coffe Break da Polícia Federal - FOTO:Polícia Federal/Divulgação

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