A autorização do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que o ministro Paulo Guedes discuta a criação de um novo imposto nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), desde que ele substitua uma cobrança que já existe, não é vista com bons olhos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), tampouco por boa parte dos parlamentares pernambucanos, que, dos ouvidos pelo JC, em sua maioria dizem que, se a proposta chegar ao Congresso Nacional, votarão para que ela seja rejeitada.
O deputado Danilo Cabral (PSB) enfatiza que o próprio presidente da República havia assumido o compromisso de não defender a criação de um novo tributo, muito menos em uma roupagem semelhante à da CPMF, da qual era crítico. Outro ponto em questão é o fato de o tributo, até então extinto, reforçar "a injustiça tributária" no Brasil. "Essa proposta será completamente rejeitada, a sociedade não aguenta mais tributos. O que precisamos rever é quem deve pagar mesmo. Quando se tem um caráter regressivo, é tributado tanto quem está na base da pirâmide quanto quem está no topo dela, o que é injusto", afirmou Cabral.
O deputado federal Raul Henry (MDB) foi além. De acordo com o emedebista, além de injusta, a recriação da CPMF esconderia a real intenção do governo federal neste momento, que seria aumentar a carga tributária do País. "Sou contra a CPMF porque é um imposto cumulativo, que onera toda cadeia produtiva. Também é um imposto regressivo, em que ricos e pobres pagam a mesma coisa, independentemente da renda. E, por fim, porque vejo nele uma intenção disfarçada de aumentar a carga tributária. Por tudo isso é um imposto rejeitado pela sociedade", pontuou.
Muitos dos parlamentares questionados pelo JC foram enfáticos ao afirmar que não haveria ambiente próspero para que o tema seja levado adiante. "Discutir propostas é o papel da Câmara. Se for formalizada, temos a obrigação de fazer o debate. Eu não me nego a fazer o debate. Irei defender uma reforma tributária que não tenha aumento de impostos para cidadão. Ninguém aguenta mais pagar tanto imposto no Brasil", alegou o deputado Daniel Coelho (Cidadania). Ele lembrou que também combateu a CPMF tanto nos governos do PSDB quanto nos do PT. "Não há motivo algum que me convença a defender sua volta", cravou.
O deputado Sebastião Oliveira (PL) também não acredita que o debate da CPMF passe no parlamento federal. "Não há ambiente na Câmara para se falar em imposto diante do cenário de crise que o Brasil atravessa. A pauta em que vamos nos debruçar é a Reforma Tributária", declarou.
Alguns deputados disseram ainda não ter opinião formada sobre o tema. Ricardo Teobaldo (Pode), por exemplo, disse que "qualquer discussão no sentido de aumentar ou criar impostos é muito difícil". Marília Arraes (PT), Fernando Monteiro (PP), André Ferreira (PSC) e Eduardo da Fonte (PP), por exemplo, afirmaram que precisam conhecer a proposta do governo antes de se posicionarem. O deputado Carlos Veras (PT) disse que "a bancada do PT na Câmara ainda "não deliberou sobre isto".
SENADO
Entre os três senadores do Estado, apenas o líder do governo na Casa Alta, Fernando Bezerra Coelho (MDB), não respondeu às tentativas de contato da reportagem para tratar da substituição tributária a ser negociada. Jarbas Vasconcelos (MDB) e Humberto Costa (PT) informaram, através de suas assessorias de imprensa, que são contra a reedição do imposto. "O Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. São inúmeras leis e regulações, com variações municipais, estaduais e federais que complicam a vida de todos. É importante buscarmos leis que facilitem a entrada de capital e investimentos no País. Essa construção não deve incluir a volta da CPMF, um imposto conceitualmente injusto que penaliza os mais pobres em detrimento dos mais ricos", afirmou Jarbas, por nota.
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