Após reunião, nesta segunda-feira (17), com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e diretores da instituição, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde para uma transferência bilionária, estimada em R$ 400 bilhões, da autarquia para os cofres do Tesouro Nacional. A operação tinha sido cogitada pela equipe econômica para ajudar a reforçar o caixa do Tesouro, pressionado por despesas extras causadas pelo combate à pandemia.
A operação tem base em uma lei aprovada em 2019 que estabeleceu as regras para o relacionamento entre o BC e o Tesouro. Ela precisa ser autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo presidente do BC e pelo secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues. O BC, porém, quis consultar a Corte para verificar se haveria alguma restrição.
O entendimento dos ministros do Tribunal é que a crise causada pela covid-19 criou um cenário de "severa restrição de liquidez" para financiar a dívida pública. Segundo a legislação, essa é condição necessária para viabilizar o repasse. O montante final será decidido pelo CMN.
Em sua apresentação, Campos Neto apresentou a situação do BC durante a crise. Sem citar números, alertou que é necessário ter "prudência" na transferência para evitar que seja necessário um repasse de títulos do Tesouro ao BC no próximo ano.
Esse alerta foi feito porque há um limite para a transferência já que, se o patrimônio líquido do banco estiver próximo do patamar de 1,5% do ativo total, o Tesouro deverá repassar títulos para o Banco Central fazer a recomposição.
A lei de 2019 permite o repasse de recursos ao Tesouro para pagamento da dívida em caso de severas restrições nas condições de liquidez que afetem de forma significativa o seu refinanciamento. Anteriormente, o BC repassava regularmente ao Tesouro a variação cambial das reservas internacionais, atualmente em US$ 354 bilhões. Quando o valor do dólar sobe, o das reservas em real também cresce, gerando um ganho contábil.
Durante a sessão plenária, o ministro do TCU Bruno Dantas disse ao presidente do TCU, José Múcio Monteiro, que a reunião seria para o BC expor seu ponto de vista sobre a "zona cinzenta" da operação. "Considero, e sugeri a ele (Campos Neto) que, como há uma zona cinzenta, que solicitasse formalmente a Vossa Excelência essa reunião com todos os ministros, para que ele pudesse expor o ponto de vista do Banco Central".
O governo tem financiado os gastos extras majoritariamente por endividamento. A dívida pública está em 85,5% do PIB, o maior patamar da série histórica. O endividamento deve continuar acelerado até o fim do ano e pode atingir 96,1%, segundo projeção do último Relatório de Acompanhamento Fiscal da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
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