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Ministério Público arquiva ação de Lula contra procuradores da Lava Jato por Power Point com denúncia

Colegiado reconheceu indícios, mas entendeu que punição prescreveu. Na ocasião, os procuradores usaram uma apresentação de Power Point para apresentar a denúncia

Agência Brasil
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Publicado em 25/08/2020 às 19:06 | Atualizado em 25/08/2020 às 19:09
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LAVA JATO Supremo já deu causa ganha para Lula em caso do PowerPoint apresentado por Deltan - FOTO: REPRODUÇÃO/TWITTER

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou hoje (25) pedido de providências protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador da República, Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, e outros membros do grupo.

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Por maioria de votos, o colegiado entendeu que a pretensão punitiva para os procuradores prescreveu, mesmo reconhecendo indícios para a abertura de processo disciplinar. Dessa forma, o processo seria inviável diante da impossibilidade de eventual punição. O pedido de providências foi protocolado pelos advogados de Lula em 2016, mas só foi analisado nesta terça-feira.

No julgamento, os conselheiros também reiteraram que membros do Ministério Público não podem usar a estrutura do órgão para exercer atividades político-partidárias. A vedação está definida nas normas de conduta da carreira.

No processo, a defesa de Lula questionou a conduta de Deltan e da força-tarefa durante entrevista coletiva concedida à imprensa no dia 14 de setembro de 2016, quando foi apresentada a denúncia referente ao tríplex no Guarujá. Na ocasião, os procuradores usaram uma apresentação de Power Point para apresentar a denúncia, fato que teria desrespeitado as garantias individuais de Lula de ter um julgamento justo, segundo os advogados.

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