Em dia de protesto dos rodoviários contra a dupla função dos motoristas de ônibus, o Projeto de Lei (PL) 05/19, que proíbe os ônibus de circularem na cidade com o motorista acumulando a função de cobrador, teve sua votação adiada nesta segunda-feira (21) na Câmara municipal do Recife. No dia 8 de setembro, o Projeto de Lei foi para votação, mas o vereador Rinaldo Junior (PSB) apresentou uma emenda de plenário. Com isso, o projeto deveria ter voltado hoje, seis dias úteis depois, após ser analisado mais uma vez pela Comissão de Legislação e Justiça.
>> Rodoviários fazem protesto no Centro do Recife contra a dupla função
Sobre nosso PL05, que proíbe a dupla função. Na quinta-feira passada, a reunião de pauta da @CamaraRecife deliberou que o projeto seria votado hoje. Estou surpreso ao ver que ele não está na pauta da ordem do dia. Nuances e desafios da política institucional que arretam a gente
— Ivan Moraes (@ivanmoraesfilho) September 21, 2020
O PL, de autoria de Ivan Moraes (PSOL), que tramita há mais de um ano na Câmara de Vereadores do Recife, impede a dupla função do motorista. A alegação sindical é que, além de expor ao risco rodoviários e população, a dupla função coloca em jogo mais de 7 mil empregos de pais e mães de família. O Sindicato dos Rodoviários do Recife organizou protesto nesta manhã para pressionar a votação. Devido à crise econômica, o governo do estado de Pernambuco autorizou a retirada em massa de cobradores de ônibus do Grande Recife.
"Esta decisão é irresponsável e beneficia apenas as empresas. Enquanto isso, tem gente sem emprego em plena pandemia. E tem gente trabalhando dobrado e recebendo um pequeno valor a mais por isso enquanto recebe uma grande carga de estresse", criticou Ivan.
Na sessão da Câmara, o vereador Ivan Moraes questionou o adiamento do PL e reforçou a necessidade de recolocá-lo na pauta de amanhã, 22 de setembro.
"Esse projeto deveria estar na pauta de hoje. Já se passaram os seis dias de prazo, as comissões já se posicionaram. A mesa diretora dessa Casa deve cumprir o regimento, trazendo o projeto ao plenário e deixando cada vereador e vereadora se posicionar e votar. Seja votando a favor da população, garantindo a proibição da dupla função, seja votando a favor dos empresários, deixando eles que continuem demitindo".
De acordo com a assessoria do presidente da Câmara do Recife, Eduardo Marques (PSB), o PL estará na pauta da segunda-feira (28), "atendendo ao prazo para análises e emendas solicitado por vereadores da Casa".
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