POLÍTICA

Bolsonaro envia PL ao Congresso que abre crédito para estatais

Proposta abre crédito suplementar de R$ 976 milhões

Agência Brasil
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Publicado em 08/10/2020 às 23:33 | Atualizado em 08/10/2020 às 23:35
CAROLINA ANTUNES/PR
Mais de 60 pedidos de impeachment contra o presidente já foram apresentados - FOTO: CAROLINA ANTUNES/PR

O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta quinta-feira (8) um projeto de lei ao Congresso que abre crédito suplementar de R$ 976 milhões para empresas estatais federais, tais como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), além de empresas dos grupos Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) e Petrobras (Petróleo Brasileiro S.A.). A decisão será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9).

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o recurso será usado para adequar as dotações orçamentárias de ações do Orçamento de Investimento. A medida assegura o desempenho operacional e a execução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2020 nos planos estratégicos destas empresas.

A suplementação das dotações orçamentárias virá de recursos provenientes de geração própria de recursos, operações de crédito, recursos de empresa controladora e de anulações parciais de dotações orçamentárias.

Também nesta sexta-feira, Bolsonaro encaminhou um projeto de lei para abertura de crédito especial de R$ 15 milhões para a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério da Economia, o Ministério da Educação e o Ministério da Infraestrutura.    

Se aprovado, o crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias. A decisão será publicada no Diário Oficial desta sexta.

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