Após ter sua decisão, que soltava o traficante e líder do PCC André do Rap, revertida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (15), o ministro Marco Aurélio Mello afirmou durante sessão que não se sente no "banco dos réus" por adotar este posicionamento. O ministro tomou a decisão usando como base o artigo 316 do Código de Processo Penal, interpretando que o trecho introduzido pelo Congresso no pacote 'anticrime' que torna ilegal a prisão preventiva se não for reavaliada a cada 90 dias.
“Não me sinto, em que pese as inúmeras críticas, no banco dos réus. Atuei como julgador nessa missão sublime de julgar, personificando o que faço há 41 anos”, disse o ministro. Defendendo seu posicionamento, Marco Aurélio Mello afirmou que “se paga um preço por se estar em um estado democrático de direito e este preço é módico e está ao alcance de todos: o respeito estrito ao arcabouço normativo legal e constitucional”.
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Em uma mensagem direcionada aos seus colegas de Corte, o decano argumentou que se alguém errou durante a condução da decisão, não foi ele. “Continuo convencido do acerto da liminar que implementei. E se alguém falhou, não fui eu. Não posso ser colocado como bode expiatório do juiz de origem, com a falta de diligência do Ministério Público, Estado acusador, e ou uma falta de diligência na representação da própria polícia”, afirmou.
O novo decano do STF lembrou ainda que não foi a primeira vez que tomou medidas semelhantes com a de André do Rap. “Não poderíamos deixar de implementar essa medida. Então, não foi a primeira, foi, segundo o grande veículo de comunicação G1, a octagésima, ou a septuagésima nona decisão por mim proferida. Mas, nesse caso, tivemos essa celeuma toda para desgaste de toda a instituição que é o Supremo”, complementou.
De acordo com o ministro, a decisão tomada por ele deveria ser revista pela turma, e não pelo plenário do Supremo.
Votação
Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Lux, que restabeleceu a ordem de prisão do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Ele é acusado de tráfico internacional de drogas e de ser um dos líderes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios brasileiros. André do Rap está foragido desde a semana passada.
A Corte referendou a decisão de Fux, que, no sábado (10), derrubou uma decisão individual do ministro Marco Aurélio, relator do caso, que concedeu liberdade ao traficante. A decisão foi motivada por um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).
*Com informações do G1 e da Agência Brasil
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