O nome do desembargador Kassio Nunes Marques foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) pelo plenário do Senado. O indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai assumir a vaga deixada pelo ex-ministro Celso de Mello, no no último dia 13 de outubro, no Supremo Tribunal Federal (STF). Por 57 votos a 10, em votação secreta, o magistrado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assumirá uma das onze cadeiras da Suprema Corte brasileira. Posse ainda não tem data marcada.
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Kassio necessitava de 41 votos favoráveis para que a indicação fosse aprovada. Pouco antes, após uma sabatina que durou 10 horas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o seu nome foi aprovado por 22 votos a cinco. O novo ministro tem 48 anos de idade e poderá permanecer no STF até 2047, quando completará 75 anos.
No momento em que estava sendo sabatinado, o desembargador respondeu sobre diversos assuntos, entre eles a separação dos poderes, ativismo judicial, combate à corrupção, a Lava Jato, porte de armas, crime de homofobia, presunção de inocência, entre outros. O magistrado se definiu com perfil “garantista”. Para ele, o chamado "garantismo judicial" significa a aplicação da lei e da Constituição e não pode ser confundido com leniência.
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“Sim, eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa. Todos os brasileiros, para chegarem a uma condenação, precisam passar por um devido processo legal. E isso é o perfil do garantismo, que, de certa forma, pode estar sendo interpretado de uma forma diferente, inclusive com esse instituto do textualismo e o originalismo”, argumentou.
Segundo Nunes, o "garantismo" não atrapalha o combate à corrupção ou favorece a impunidade. “Não verifico nenhum conflito entre ser um juiz garantista e isso de alguma forma atrapalhar o combate à corrupção. Ao contrário, acho que chegaremos a uma construção muito mais justa ao final e sem margem para nulidade no processo”, completou.
Sob a alegação de estar impedido de comentar casos que possa vir a julgar se for confirmado para uma cadeira no Supremo, o desembargador, por outro lado, deixou de responder a alguns questionamentos, incluindo temas como a redução da maioridade penal, demarcação de terras indígenas e o inquérito das fake news, que tramita no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
“Em razão da norma contida no inciso III do art. 36 da Lei da Organização da Magistratura Nacional (Loman), eu, na condição de magistrado, não tenho condição de emitir nenhuma opinião sobre processo que esteja na relatoria de um outro membro do Poder Judiciário”, disse o desembargador, ao ser questionado sobre as fake news (notícias falsas).
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