Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o decreto 10.530 determina que a equipe econômica crie um modelo de privatização para unidades básicas de saúde. O decreto, publicado na terça-feira (27) sem a assinatura do ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, foi duramente criticado por deputados e ex-ministros da Saúde ouvidos pelo site UOL.
Deputados do PCdoB e do PT protocolaram Projeto de Decreto Legislativo (PDL), instrumento que tem o poder de suspender imediatamente os efeitos de um decreto presidencial. Parlamentares do PSOL farão o mesmo nesta quarta-feira (28).
"Esse é um decreto absurdo", diz a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ). "O Sistema Único de Saúde deve garantir o acesso irrestrito, a Constituição define que esse atendimento é um direito de todos e dever do Estado. O texto que delega a gestão das unidades básicas de saúde na verdade aponta para a privatização". Jandira é uma das signatárias do PDL com que o PCdoB tenta sustar os efeitos do texto presidencial.
Esse cidadão divulgou decreto hoje TAMBÉM preparando "estudospara modernização de unidades básicas de saúde". MENTIRA! ESSE HOMEM QUER PRIVATIZAR O SUS. Estou preparando um PDL para acabar com essa história!!! pic.twitter.com/1xBxB4T7Yq
— Jandira Feghali ???????????? (@jandira_feghali) October 27, 2020
Outro PDL foi assinado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e pelo deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP). O petista avalia que o decreto é mais uma demonstração da voracidade de venda de Bolsonaro e Guedes em relação ao patrimônio de políticas públicas.
"Além de tudo é um desrespeito absurdo, já que estuda parcerias público-privadas nas unidades de saúde sem envolver os municípios, que são os responsáveis pelas unidades básicas e pelos profissionais que estão lá", afirma Padilha. "Tem um misto de intervencionismo com ignorância em relação a como funciona o SUS".
Na mesma linha, a líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim (SP), disse que a iniciativa "abriu espaço para a privatização do SUS". "Saúde deve ser encarada como direito, não mercadoria", completou a deputada.
O governo federal, através do decreto 10.530, abriu espaço para a privatização do SUS. Justo nesse momento em que a saúde pública mais precisa ser fortalecida e defendida. Não aceitaremos esse ataque contra o povo brasileiro. Saúde deve ser encarada como direto, não mercadoria.
— Sâmia Bomfim #ViraSP Boulos 50 (@samiabomfim) October 28, 2020
Do mesmo partido, Marcelo Freixo (RJ) publicou que "Bolsonaro autorizou a equipe econômica a criar um modelo de privatização de unidades básicas de saúde".
DEFENDAM O SUS! No meio de uma pandemia que já matou quase 158 mil brasileiros, Bolsonaro autorizou a equipe econômica a criar um modelo de privatização de unidades básicas de saúde. Saúde é DIREITO! Seguimos na luta para defender Saúde Pública de qualidade a todos!
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) October 28, 2020
A candidata a prefeita do Recife e deputada federal Marília Arraes também reagiu contra o decreto. Para a petista, o presidente colocou "a saúde como um negócio". "E muito pelo contrário, o que a gente precisa é de mais investimento no SUS, é de mais orçamento pro SUS. E a gente não vai ficar parado. Nós da bancada do Partido dos Trabalhadores já ingressamos (com uma ação) no STF, já estamos atuando legislativamente para que isso não consiga ser colocado em prática", disse Marília em um vídeo publicado nas suas redes sociais.
Ex-ministros da Saúde também criticam
O decreto 10.530 delega à equipe econômica a "preparação de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, uma modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Além de Alexandre Padilha, outros ex-ministros da Saúde desaprovaram a medida. Luiz Henrique Mandetta, que comandou a pasta no governo Bolsonaro até abril, reclama da falta de transparência. "Sem explicar do que se trata é um tiro no escuro", diz ele.
Ministro da Saúde no governo Lula, José Gomes Temporão classificou como "disparate total" o decreto. "Entregar a rede básica de saúde para a gestão privada é uma iniciativa equivocada de qualquer ponto de vista".
Governo
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que "a medida não representa qualquer decisão prévia".
Segundo o texto, o objetivo do decreto é "somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares" para analisar a situação atual das Unidades Básicas de Saúde (UBS), controladas pelo SUS, assim como apresentar possíveis alternativas de melhorias e constatar "a viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas" apresentadas.
A medida não é uma iniciativa recente do governo. Em novembro do ano passado, o governo já havia anunciado a intenção de incorporar o setor da saúde no PPI, prevendo estudos de alternativas de parcerias para construção, modernização e operação das UBS. Mas, ganhou repercussão, principalmente nas redes sociais, com a formalizada da decisão no Diário Oficial da União desta terça-feira.
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