O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco emitiu parecer no qual defende que o vereador reeleito no Recife Paulo Renato Antunes Guimarães (PSC), conhecido como Renato Antunes, pague multa por propaganda negativa contra a candidata a prefeita da capital pernambucana Marília Arraes (PT). Segundo o órgão, o parlamentar impulsionou em redes sociais a sugestão de que a candidata seria favorável à circulação de livros escolares com apologia ao incesto e à erotização infantil nas escolas públicas municipais. O parecer foi emitido no último domingo (22), depois de recurso do vereador. A ação é de outubro de 2020. O parecer foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que julgará se seguirá a decisão da procuradoria.
O conteúdo foi impulsionado nas redes sociais Instagram e Facebook do vereador. Para o MP Eleitoral, o conteúdo divulgado conteria desinformação. O MP Eleitoral entendeu que as publicações de Renato Antunes contra Marília Arraes “ultrapassaram o limite da liberdade de expressão, pois trataram de fato sabidamente inverídico e difamatório”. A multa estabelecida foi de R$ 15 mil. Além do pagamento, o vereador também deverá retirar o conteúdo ofensivo das redes. O conteúdo já não está mais no ar.
Em definição contida no parecer do procurador regional Eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, a chamada propaganda eleitoral negativa ocorre, entre outros casos, quando há divulgação de fato sabidamente inverídico ou manifestação individual ofensiva à honra de candidato ou pré-candidato.
Durante campanha, o vereador divulgou vídeo em que se via montagem com a foto da candidata e a legenda: “Em debate com Marília Arraes. Livro sobre incesto? Aqui, não [...] Em alguns momentos eu tive que subir o tom na Câmara do Recife. Não poderia deixar que um livro com apologia ao incesto entrasse nas escolas do Recife. Seguimos na luta!”
O parecer do MP Eleitoral informa que, segundo notícia veiculada em 12 de junho de 2017 no site da Câmara Municipal do Recife, as imagens e a fala da candidata foram registradas durante debate ocorrido no plenário. Na época, houve uma proposição após requerimento do vereador Carlos Gueiros de voto de aplauso ao então ministro da Educação, Mendonça Filho, pelo recolhimento de 93 mil exemplares de um livro de contos adotado em escolas públicas municipais.
De acordo com a matéria publicada no site da Câmara, a vereadora Marília Arraes teria subido à tribuna para defender a discussão pedagógica em casos de pedidos de recolhimento de livros. A mesma notícia detalhou o posicionamento do vereador Renato Antunes no debate, em que demonstrava ser favorável ao recolhimento e ao voto de aplauso.
A sentença da 1ª Zona Eleitoral do Recife assinala que não há referência a incesto nem ao livro na fala de Marília Arraes, que “alude à conquista dos direitos humanos, bandeira esta recorrentemente levantada pela candidata”. Além disso, segundo o MP, o trecho divulgado no vídeo seria tão breve que não se consegue inferir o contexto da fala, o que, afirma a sentença, “evidencia a natureza da montagem para deturpar a realidade dos fatos e lançar mão de inverdades para desequilibrar o pleito eleitoral”.
De acordo com o parecer, naquela ocasião não houve embate sobre apoio ou repúdio ao incesto, mas discussão sobre medida do governo federal para lidar com aspecto relacionado à educação de crianças. A reportagem entrou em contato com a assessoria do candidato, mas não obteve retorno até a publicação.
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