O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita ter apoio suficiente para aprovar o projeto de reforma tributária na Casa. Segundo ele, já existem pelo menos 320 votos favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, mesmo sem contar com a ajuda dos partidos da base do governo. Maia tem defendido o texto como prioridade na pauta de recuperação econômica do País, depois de passados os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
"Não vamos resolver o problema do Brasil apenas cortando despesas", disse Maia em entrevista ao portal Uol. "Precisamos de uma macro reforma que é a tributária", afirmou.
Para aprovar uma proposta de emenda à Constituição na Câmara são necessários, pelo menos, 308 votos, o que corresponde a três quintos dos deputados, em dois turnos.
Considerando o texto enviado pela equipe econômica (que decidiu fatiar a reforma tributária), a PEC 45 propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) pelo novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A alíquota estimada para não alterar a arrecadação ficaria entre 20% e 25%. A receita é compartilhada entre União, Estados e municípios.
A proposta prevê cobrança não cumulativa (quem está no meio da cadeia recebe como crédito o que foi pago pelo fornecedor) e com desoneração de investimentos e exportações. Haveria ainda um tributo federal seletivo sobre cigarros e bebidas.
Segundo Maia, o relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar seu parecer para aos representantes dos partidos e do governo nesta semana e, se houver consenso, o texto vai à votação. "Se não tiver , ficará para o próximo presidente da Câmara pautar, ela estará pronta para votação", disse.
Pauta prioritária
Maia cobrou do governo uma pauta com os projetos econômicos prioritários para o Executivo para as próximas semanas. "O governo deveria ter começado o dia hoje (ontem) cedo com uma coletiva para falar qual é a pauta de seu interesse para os próximos dois meses".
Para ele, o governo não quis enfrentar desgastes com eventuais aliados durante a disputa pelas eleições municipais e deveria, findo o segundo turno, tratar de projetos como a PEC Emergencial, que prevê medidas de contenção de gastos, principalmente com servidores.
"Senti falta na manhã de hoje de uma posição mais clara e de urgência, nesse momento, em relação às pautas que tratam das despesas públicas", disse o deputado. "Teremos aí dois, três meses que vão definir o futuro do País e da eleição de 2022", acrescentou.
Maia afirmou que o governo não deveria deixar suas ações para os últimos dias do ano e ressaltou, mais uma vez, que não haverá prorrogação do estado de calamidade e nem do chamado "orçamento de guerra" - mecanismos que permitiram ampliar os gastos neste ano por causa do combate à covid-19, sem que o governo descumprisse as regras fiscais.
