Em resposta enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, disse que é "narrativa fantasiosa", "sem nenhum lastro de veracidade", as acusações de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) elaborou orientações para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), por sua vez, disse ao Supremo que não existe "relatório produzido institucionalmente" pela agência a favor de Flávio Bolsonaro e pediu para ter acesso aos documentos mencionados nas reportagens.
'O que existiu, e tanto a nota emitida pelo GSI quanto o Tweet do Gen. Heleno confirma, é apenas a realização de uma reunião, marcada para verificar ocorrência de eventual violação de segurança institucional, entre o Gabinete de Segurança Institucional, com participação do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, com a defesa de um Senador da República e filho do Presidente da República", afirma a Abin.
Reportagem da revista Época publicada na sexta-feira (11) e confirmada pelo Estadão, aponta que a Abin de Ramagem produziu dois documentos em que detalha o funcionamento de suposta organização criminosa na Receita Federal que, segundo a defesa de Flávio, teria feito uma devassa nos dados fiscais do senador. Em um dos documentos, a finalidade descrita é 'Defender FB no caso Alerj'.
"As matérias são especulativas, sem nenhum lastro de veracidade e a ação judicial que nela se ampara padece dos mesmos vícios, razão pela qual não tem como prosperar. Utilizam-se ambas, levianamente, de caros instrumentos da democracia: a liberdade de expressão e o livre acesso ao Judiciário, numa nítida tentativa de criar obstáculos à governabilidade e manipular a opinião pública", afirmou Heleno.
"Não tenho como me manifestar sobre um documento, cuja existência e teor, desconheço."
Entre as sugestões listadas pela agência estão a demissão de servidores do Fisco e da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela fiscalização da administração pública.
A Época mostrou nesta segunda-feira (14) que um dos servidores citados foi exonerado 'a pedido' há duas semanas e outras duas sugestões foram seguidas pela defesa: apresentação de um pedido de Lei de Acesso à Informação para colher provas de que o perfil de Flávio foi acessado indevidamente pela Receita e a apresentação de uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República.
